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Alego

PEC foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça

Vereadores Alysson Lima e Vinícius Cirqueira (Foto: divulgação)

Três vereadores de Goiânia foram eleitos deputados estaduais nas últimas eleições e pelo menos dois deles são contrários a PEC apresentada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB) que pretende prorrogar, por dois anos, de 2019 para 2021, a obrigatoriedade do Poder Executivo Estadual realizar o pagamento das emendas parlamentares impositivas.

Para o atual vereador Alysson Lima (PRB), eleito com 30.868 votos, a proposta apresentada pelo deputado Bruno Peixoto causa estranheza. Segundo Alysson, Bruno Peixoto foi um dos maiores entusiastas para a aprovação do Orçamento Impositivo. “Essa mudança tem uma simbologia toda. Ele [Bruno] quer mandar uma mensagem para o Caiado. Essa é uma conquista histórica e alguns deputados querem voltar atrás e isso causa muita estranheza”, afirmou o futuro deputado estadual.

Mesmo sem ter poder de voto neste ano na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Alysson Lima disse que entrou no debate no sentido de “tentar influenciar os deputados que estão no cargo para que eles possam pensar bem nisso e não tirar uma conquista do parlamento”. “A Assembleia sempre teve um papel de agachamento com o governo de Goiás. O deputado não tinha prerrogativa de indicar uma verga impositiva ou uma emenda para ajudar um município. Essa é uma conquista importante”, disse.

Para o vereador Vinícius Cerqueira (PROS), eleito na base de Ronaldo Caiado, o Orçamento Impositivo deve começar a valer no próximo ano. Segundo ele, essa é uma das maiores conquistas de qualquer parlamento. “Eu sou totalmente favorável que não só que a Assembleia do Estado de Goiás, mas todas as assembleias do Brasil tenham esse direito. O Orçamento Impositivo possibilita uma autonomia muito maior para que os deputados possam exercer sua função sendo oposição, base ou sendo independentes”, declarou.

A proposta do deputado Bruno Peixoto atingiu o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação, que são 14, e foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por se tratar de emenda à Constituição Estadual, ela precisa tramitar por dez sessões ordinárias para então ser votada.