Vereadores devem pedir afastamento de Andrey Azeredo da presidência da Câmara

Revoltado com ausência da procuradoria em uma audiência sobre lei do IPTU contínuo, grupo estuda medidas contra presidente 

Após a controversa derrota da lei que impedia o aumento contínuo do IPTU em Goiânia no Judiciário, um grupo de vereadores estuda medidas administrativas contra o presidente e a procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia.

A tese é que Andrey Azeredo (MDB) e os procuradores do Legislativo agiram com omissão ao não promoverem sustentação e defesa da lei (aprovada pelos parlamentares) na audiência da última quarta-feira (24/1).

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Elias Vaz (PSB) destaca que nenhum representante legal da Câmara compareceu à sessão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que culminou na manutenção por unanimidade de uma liminar obtida pela gestão Iris Rezende (MDB), que insiste em cobrar de milhares de imóveis reajustes no imposto de 5% a 15%.

“Devemos entrar com um pedido formal já na próxima semana para que seja votado o afastamento de Andrey Azeredo da presidência. Nossa assessoria jurídica já encontrou dois artigos no regimento interno que justificam a medida. Ele está exorbitando as competências, agindo como servidor do prefeito”, lamentou.

Segundo o pessebista, mesmo que o presidente discorde de uma lei aprovada, deve promulgá-la, pois trata-se de uma decisão colegiada. Da mesma forma, deveria ter garantido a defesa da Câmara no processo judicial.

“A procuradora me ligou meia hora antes da audiência dizendo que não tiveram ‘tempo hábil’ para analisar o processo. Eu a avisei que seriam responsabilizados, ganham mais de R$ 15 mil por mês, mais que vereador, é um absurdo o que fizeram”, completou.

Na última quarta (24), o Jornal Opção procurou a assessoria de Andrey Azeredo e da Câmara Municipal para esclarecimentos sobre a ausência de representantes da Casa no dia. No entanto, uma nota só foi divulgada na tarde desta quinta (25), quando foi informado que a procuradoria “entendeu que a melhor forma de fazer a defesa é por escrito”.

Veja na íntegra:

A Câmara Municipal de Goiânia informa que a Procuradoria Jurídica da Casa, que é uma unidade administrativa independente entendeu que a melhor forma de fazer a defesa quanto a constitucionalidade da Lei nº 10.105 de 5 de dezembro de 2017 é por escrito, assim como foram feitas as defesas de outras 26 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) propostas pela Prefeitura em 2017 contra Leis aprovadas democraticamente. Vale ressaltar que as defesas apresentadas a Justiça por escrito estão tendo êxito

Câmara Municipal de Goiânia

Sobre os procuradores, Elias Vaz explicou que há a possibilidade de denúncia de infração ética à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), pois eles teriam deixado de cumprir as funções, e até mesmo uma denúncia de crime de improbidade administrativa.

“É lamentável que o presidente seja o primeiro a desmoralizar o Poder, isso não pode acontecer. Não é um assunto qualquer, a procuradoria não comparecer foi inaceitável”, arrematou.

O grupo que está indignado com a situação e já demonstrou solidariedade aos questionamentos de Elias Vaz inclui os vereadores Priscilla Tejota (PSD), Dra. Cristina Lopes (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PV), Cabo Senna (PRP), Gustavo Cruvinel (PV) e Jorge Kajuru (PRP).