Vereadores de BH aprovam lei que proíbe funcionamento de supermercados aos domingos

Proposta aprovada em primeiro turno prevê multa diária de até R$ 50 mil para os comerciantes que descumprirem a lei

Imagem da sessão que aprovou a proposta | Foto: Rafa Aguiar

Imagem da sessão que aprovou a proposta | Foto: Rafa Aguiar

Vereadores de Belo Horizonte (MG) aprovaram em primeiro turno um projeto de lei que proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos. Segundo o autor da propositura, o próprio presidente da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), o domingo é o dia “reservado para ficar com a família”.

“O cidadão também tem o direito de ir à igreja. Domingo é o dia do trabalhador”, afirmou o parlamentar ao jornal Estado de Minas — que publica a matéria. Não visto em nenhuma outra parte do País, o projeto não visaria beneficiar outros comércios, como padarias e lojas de conveniência, e tampouco, para o vereador, traria consequências como desemprego.

Se aprovado em segunda votação e sancionada pelo prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda (PSB), a lei estipula multa diária a partir de R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 100 mil.

Além do presidente da Câmara, outro vereador, o Preto (do Democratas), também encampou a ideia. A justificativa do colega não fica aquém: “Deve-se preservar os profissionais do comércio para garantir-lhes descanso, lazer e convívio familiar, tudo em favor de sua saúde mental e saúde”.

 

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