Vereadores de Aparecida debatem alterações no Plano Diretor e no uso e controle do solo

Para prefeitura, projeto tornará a Legislação municipal mais atrativa para investimentos na cidade

Foto: Reprodução

Durante sessão ordinária, nesta terça-feira, 10, os vereadores de Aparecida de Goiânia iniciaram os debates sobre o Plano Diretor e o controle de uso e ocupação do solo, na Câmara Municipal.

De acordo com a prefeitura, o projeto tornará a Legislação municipal mais atrativa para investimentos na cidade. “Aparecida de Goiânia, por ter uma Legislação urbanística mais burocrática do que outros municípios da região metropolitana, vem perdendo investimentos, o que gera uma perda de receitas aos cofres municipais, além de prejudicar a geração de empregos locais. Por isso, resta inquestionável a necessidade de adequar a legislação municipal”, diz texto da prefeitura.

Dessa forma, segundo o plano, “os projetos de parcelamento de solo deverão reservar, no mínimo, 15% da área urbanizável para áreas públicas municipais, sendo no mínimo 7,5% de área institucional e 7,5% para áreas verdes”.

“Os parâmetros do eixo de desenvolvimento econômico se estenderão ao longo da quadra lindeira a ele, desde que este eixo já esteja com a largura final garantida e a via de acesso aos imóveis tenha largura mínima de 15 metros”, diz a proposta.

O projeto estabelece critérios de uso e ocupação do solo que “são validos somente para imóveis que fazem frente para as vias classificadas como eixo de desenvolvimento econômico, garantida sua largura final”.

“Nos locais de capitação de água para abastecimento da cidade, o uso deverá ser precedido de parecer do órgão municipal, o qual definirá as diretrizes ambientais mitigadoras, considerando os critérios definidos na Carta de Risco do Município de Aparecida de Goiânia”, postula a prefeitura.

A próxima sessão voltada para as discussões do projeto contará com a presença de um representante técnico da Casa Civil, pasta responsável pela elaboração da matéria.

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