Vereadores de Aparecida aprovam lei para multa de até R$ 200 mil para maus tratos a animais

O valor arrecado será utilizado na construção do futuro Hospital Municipal Veterinário da cidade

O Projeto de Lei Nº 003/19, de autoria do vereador Helvecino Moura (PT), que possui uma lista com 16 itens para as definições de maus-tratos, como condições que vivem, privação de alimentação e carga horário de trabalho
foi aprovado na primeira sessão ordinária do biênio 2019/20. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que também irá definir o valor das multas a serem aplicadas e se o dono ainda terá direito de posse sobre o animal.

“Hoje sabemos que os animais são seres capazes de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva”, justificou Helvecino. Ele explica que a multa é valida para prática a qualquer tipo de animal, seja doméstico ou exótico.

Alguns protetores, porém, como o Carlos Filho, não estão confiantes com a legislação. “A lei em si é ótima, mas precisa haver mais fiscalização. Muitas vezes denunciamos e documentamos, mas nenhuma providência é tomada. As pessoas precisam de perder dinheiro para acreditar na justiça”, defendeu.