Vereadores criticam manobra do Paço em apresentação de nova emenda do empréstimo
Júnior Kamenach
05 março 2024 às 20h21
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A Prefeitura de Goiânia apresentou uma nova emenda ao substitutivo do projeto que autoriza o Executivo tomar um empréstimo de R$ 710 milhões junto ao Banco do Brasil ou com a Caixa Econômica Federal (CEF). A alteração do texto já estava programada, mas a manobra foi alvo de críticas da oposição.
Nesta terça, 5, a Câmara Municipal recebeu o documento. Parlamentares de oposição criticam a manobra do Paço para tentar levar o projeto adiante. A vereadora Kátia Maria (PT), defendeu o arquivamento da propositura apresentando uma emenda ao texto. “Esse projeto está cheio de falhas, então nós estamos tentando fazer o arquivamento dele desde o ano passado. Se eles querem o empréstimo, faça pelo menos da forma correta, porque ele fere totalmente o regimento da Casa”, critica.
A vereadora explica que tentará defender o arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 6. “Nós apresentamos aqui no plenário mais uma vez [arquivamento], mas será remetido para a Comissão de Constituição e Justiça amanhã, onde nós faremos a nossa defesa, porque essa movimentação que eles fizeram aqui hoje, robustece a nossa argumentação pelo atropelo e as manobras que estão sendo feitas para a aprovação desse empréstimo”, continua.
Do mesmo modo, o vereador Igor Franco (Solidariedade) disse que os parlamentares não podem ser “levianos” em aprovar o projeto. Disse ainda que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) está sendo “irresponsável” por querer aprovar um empréstimo na reta final do mandato.
“Nós temos a comparação, por alguns parlamentares, que eu entendo ser muito maldosa, da ex-gestão do Íris, que deixou o caixa com R$ 1 bilhão, todas as contas pagas e no início da sua gestão contraiu o empréstimo, ou seja, no início, para fazer um planejamento de gestão. Agora, faltando dez meses para encerrar o mandato, o prefeito com mais de 80% de reprovação pede um cheque em branco de R$ 710 milhões. Nós não podemos permitir isso”, disse Franco que concorda com o entendimento de Kátia de que a emenda fere o regimento da Câmara, porque uma emenda substitutiva não pode ser apresentar para alterar um substitutivo anterior.
Por outro lado, o vereador Henrique Alves (MDB) acredita que a Prefeitura tenha seguido as recomendações do Ministério Público (MP) e da Justiça para não haver mais desgaste e problemas legais com a tramitação do texto.
“Que esse valor, caso seja autorizado pela Câmara, seja vinculado com aquelas obras que estão ali previstas no empréstimo sem o remanejamento. Acho que isso é importante, nós vamos analisar, estudar com calma o caso e cumprir os requisitos”, explicou.
Se for aprovado na CCJ, Henrique Alves disse que, após 24h, o projeto fica apto a ser colocado em plenário para segunda votação. Sobre a possível judicialização, o parlamentar reforçou que espera que as recomendações tenham sido cumpridas pelo Executivo, mas reconhece que é um direito da oposição.
“A justiça, obviamente, vai julgar e analisar se foram cumpridos os requisitos. O que todos nós esperamos é que o município tenha feito essas correções para que tenhamos um trânsito tranquilo aqui”, pontuou.
O procurador-Geral do Município, José Carlos Issy, alega que a posição dos vereadores é mais política do que propriamente jurídica por se tratar de um ano eleitoral. Ele também pondera que a Procuradoria e o Executivo têm segurança quanto à questão do cumprimento do rito.
“É compreensível, porque eles sempre demonstraram ser contra o projeto. Tem havido um diálogo muito profícuo com os órgãos técnicos da Casa para respeitar o regimento e uma eventual judicialização não tem como conter. É um direito dos parlamentares de oposição buscar”, afirmou.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo na quinta-feira, 7, ou na próxima semana, e após a sanção e promulgação da Lei, serão cerca de 30 a 40 dias para que haja a contratação do empréstimo com o aval da Secretaria do Tesouro Nacional.
“O Banco do Brasil tem maiores facilidades e menos burocracia para realizar, mas a escolha vai caber ao secretário de Finanças e ao prefeito no final das contas”, afirmou.
Liberação dos recursos
O Jornal Opção já mostrou que a análise do empréstimo pode demorar mais do que os 40 dias previstos pelo procurados por conta dos envios e retorno de documentação e para a Secretaria Nacional do Tesouro.
O Banco do Brasil também informou em matéria publicada pelo Opção que a liberação dos recursos depende das ações que cabem ao ente público na obtenção dos pré-requisitos definidos na legislação, que em média, este ano, o Banco do Brasil levou em torno de 120 dias contando da proposta até a assinatura do contrato, incluindo todos os trâmites (internos e externos)”.
A instituição ainda apontou que os financiamentos dependem, além da Lei Autorizadora do Poder Legislativo, da realização de processo licitatório para contratação dos serviços e executantes das obras com base na lei de licitações.
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