Vereadores aprovam mudanças nas regras do transporte escolar em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 4, em última votação, a ampliação para nove anos de vida útil no uso de vans e micro-ônibus no transporte escolar. Proposta pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a medida também prevê vistorias semanais a partir do décimo ano do veículo, junto a uma idade máxima de 15 anos improrrogáveis. Agora o texto segue para o poder Executivo para ser sancionado.

Para o vereador Kleybe Morais (MDB), relator do projeto, a ideia é incentivar mais regularizações, o que aumentará a segurança das crianças transportadas. “Quem está na informalidade não é por escolha própria, ele é obrigado. Ninguém quer ficar correndo de fiscalização e oferecendo serviço de risco, mas com as mudanças na lei, o motorista vai querer ser regularizado”, explicou o parlamentar.

Kleybe ainda contou que a motivação para ampliar o tempo de uso e permanência dos veículos nas ruas foi por conta das consequências da pandemia da Covid-19.

“O transporte ficou parado por muito tempo, os proprietários de veículos tiveram muitas dificuldades de arcar com os impostos, sustento da família e gatos com o transporte”, contou o relator da proposta. “ Nesse momento, resolvemos ampliar o tempo e uso de permanência desses veículos nas ruas de Goiânia até 15 anos de fabricação, claro, com fiscalização”, completou.

Para a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), havia uma injustiça envolvendo o processo de regularização na questão da idade das vans e micro-ônibus. “No processo de licitação das novas concessões, os concessionários mais velhos poderiam concorrer com os carros mais antigos, enquanto os novos apenas poderiam ter veículos mais recentes. Isso gera uma discrepância e uma dificuldade de competitividade”, justificou.

A parlamentar ainda solicitou destaque a respeito do artigo que fala sobre exigência de regularidade sindical. Algo que foi deixado de fora da votação pelos vereadores, apenas aprovando o texto original enviado pela Prefeitura.

Com as mudanças, a expectativa de Sabrina é que logo de cara cerca mil concessões sejam colocadas em licitação para regularizar os trabalhadores. Ela também contou que nos próximos meses deverá ocorrer um novo edital a respeito, que estava suspenso até a aprovação das novas regras do transporte escolar.

“Hoje temos em média 150 concessões em vigor, enquanto mais de mil motoristas trabalham na informalidade. A regularização deles garante benefícios para os cofres públicos e para o poder público, que agora terá acesso a esse veículo para fiscalização. Vamos poder verificar se estão aptos para transportar as nossas crianças com segurança”, contou a vereadora.