Vereadores apresentam emenda para beneficiar grandes devedores no Refis

Na Comissão de Finanças, Welington Peixoto (PMDB) e Zander (PEN) propuseram que mesmo quem deve acima de R$ 500 mil possa parcelar débito sem pagar juros e multa

Foto: Alberto Maia/Câmara de Goiânia

Depois de o Paço Municipal ceder e o plenário da Câmara Municipal aprovar o programa de regularização de débitos, Refis, sem a possibilidade de beneficiar grandes devedores, os vereadores Welington Peixoto (PMDB) e Zander Fábio (PEN) apresentaram, na última quarta-feira (12/7), uma emenda na Comissão de Finanças que estende a eles os benefícios do programa.

Se antes, o projeto impedia que pessoas físicas e jurídicas que devem acima de R$ 500 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a prefeitura, com a emenda, eles poderão sim participar. Além disso, poderão parcelar a dívida em até 10 vezes, sem juros e nem multas por terem atrasado o pagamento.

Bastante polêmico, o Refis vem sendo discutido há meses na Câmara porque, para alguns vereadores, acaba incentivando que empresas e pessoas de alto poder adquisitivo deixem de pagar seus impostos em dia, complicando as finanças do Paço, justamente porque sabem que poderão refinanciar a dívida futuramente.

Além da mudança no Refis, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou, com apoio de Anselmo Pereira (PSDB), Oséias Varão (PSB), Juarez Lopes (PRTB) e Zander, outra emenda que estende ainda mais o benefício para devedores também de outros tributos. Para a autora da proposta, a medida beneficia categorias como feirantes, taxistas e donos de bancas.

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