Contrato foi rompido em julho e parlamentar cobra providências. Sedetec informa que está finalizando trâmites para abrir licitação pela continuidade das obras

Foto: Augusto Diniz/Jornal Opção

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) protocolou, nesta sexta-feira, 6, denúncia no Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre o fim do convênio entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo Federal para construção do Centro de Economia Solidária na Capital.

Segundo ela, houve rompimento do contrato em julho deste ano por falta de prestações de contas por parte do Paço Municipal. Com isso, foram devolvidos mais de R$ 400 mil aos cofres da União, cujo valor corrigido é estimado em quase R$ 1 milhão.

A princípio, o prazo da obra era de 13 meses e o orçamento total, de R$ 717 mil. O objetivo era criar um polo de desenvolvimento de atividades de economia solidária.

“É um absurdo que por falta de uma assinatura, a Prefeitura tenha que devolver essa quantia à União. Mais absurdo ainda é a cidade correr o sério risco de perder um espaço como o do Centro que seria construído por falta de planejamento. É uma série de erros que precisam ser investigados, por isso acionamos o Ministério Público”, afirma a vereadora.

Sedetec

Procurada, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) informou que está finalizando os trâmites legais do processo licitatório para a continuação das obras.

A parlamentar disse que vai apresentar requerimento para que o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Celso Camilo, compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o caso.

“A prefeitura estava ciente de que essa situação poderia ocorrer desde 2017, quando foi notificada sobre a conclusão da obra. Depois de dois anos nada aconteceu e o contrato foi finalizado. Além da quantia devolvida, a prefeitura terá que arcar sozinha com os custos se quiser concluir o Centro. Isso é total falta de zelo e compromisso com parcerias firmadas e com o orçamento público”, finalizou.