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Reaproveitamento

Os espaços poderão ser utilizados pela iniciativa privada para a implementação de atividades com ou sem fins lucrativos

O vereador e pré-candidato à Câmara Federal Lucas Kitão (PSD) apresentou, nesta terça-feira 26, um projeto de lei que autoriza a “concessão real de uso” de espaços embaixo de viadutos construídos na capital goianiense. De acordo com o projeto, as áreas poderão ser utilizadas pela iniciativa privada para a implementação de atividades com ou sem fins lucrativos, seja para a implementação de quadras esportivas, quiosques, pistas de skate, bares ou outras.

Segundo a proposta, o Poder Executivo terá autorização para conceder os espaços para pessoas jurídicas utilizarem os espaços aptos construídos em Goiânia, como fez, recentemente, a cidade de São Paulo por meio da assinatura de 14 contratos. O programa faze parte do Programa de Desestatização da capital paulista e também a capital argentina Buenos Aires, que foi uma das cidades pioneiras na reocupação dos espaços públicos.

A autorização segue a Legislação vigente desde 1999, quando foi estabelecida as normas para a concessão real, uso e alienação de bens municipais, responsabilizando a concessionária pelos encargos civis, administrativos e tributários que vão incidir sobre o imóvel. O projeto, inclusive, estabelece que, em caso de descumprimento, o espaço voltará ao Poder Executivo.

O intuito do parlamentar é autorizar a Prefeitura de Goiânia a utilizar tais espaços que se revestem de extrema importância social, reativando os espaços para contribuir para a inclusão social da população goianiense. Um dos meios é a implantação de quadras esportivas, quiosques, pistas de skate, bares, restaurantes e outros tipos de ações que atendam diferentes interesses, pessoas e faixas etárias.

“Estes espaços podem ser ativados ou mantidos, para que sejam realizadas atividades gratuitas de lazer, esportivas, culturais e sociais, através da dinamização e gestão comunitária, com o apoio da Prefeitura Municipal. É uma proposta que atende diferentes interesses, pessoas e faixas etárias, contribuindo para a promoção da cidadania e qualidade de vida da sociedade”, justifica o pessedista.