Vereador pode pedir revogação de lei que desafetou áreas públicas para supermercado

Como contrapartida à desafetação, supermercado deveria revitalizar Praça das Nuvens, mas ainda não finalizou as obras

Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

O vereador Vinicius Cerqueira (PSL) disse ao Jornal Opção que verificou se o supermercado Hiper Moreira havia cumprido com contrapartida exigida após aprovação de projeto que desafetava áreas públicas para o empreendimento em 2013. Vinicius afirma que uma delas ainda não foi concluída e, caso o supermercado não apresente datas, ele deve pedir revogação da lei.

Segundo o vereador, uma das exigências para que o projeto de Lei fosse aprovado na Câmara era que o empreendimento ficasse responsável pela revitalização da Praça das Nuvens, em frente ao supermercado, que ainda não foi concluída. “Desde 2014 isso vem se arrastando e eu estou aqui provocando, colocando ato público para que o empreendedor possa se manisfestar, apresentar um cronograma de obras”, disse.

Vinicius ainda afirma que a empresa alegou que a decisão não determinava uma data limite para a entrega da contrapartida. Ao Jornal Opção, o Hiper Moreira afirmou, ainda, que os projetos de revitalização da praça estão em desenvolvimento.

O vereador, no entanto, insiste que o supermercado apresente prazos para finalização das obras. Caso contrário, ele diz que que vai apresentar um projeto para revogação da lei que desafetou as áreas e, ainda, um decreto legislativo caçando a permuta das áreas.

Entenda

Em 2013, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto da Prefeitura que pedia a desafetação da áreas públicas próximas ao supermercado Hiper Moreira, no setor Coimbra. À época, ficou definido que a empresa deveria ceder áreas permutadas de sua propriedade para a Prefeitura, pagar as despesas da abertura da via desafetada e fazer a revitalização da praça da Feira das Nuvens.

A primeira e a segunda exigência já foram cumpridas pelo empreendimento, a terceira, segundo departamento jurídico do supermercado, está em andamento. O vereador questiona que prazos deveriam ser estabelecidos e que o Hiper Moreira deve apresentar um cronograma da revitalização.

Além disso, o vereador Cabo Senna pede uma investigação sobre o projeto, pois, segundo ele, haviam emendas que exigiam a construção de dois CMEIs como contrapartida à desafetação e as emendas foram retiradas do projeto.

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