Vereador é investigado em ação que flagrou máquina da prefeitura em atividade clandestina de extração de areia
Pedro Moura
05 maio 2025 às 10h03
COMPARTILHAR
O vereador André Venâncio da Silva (UB), o André Ferruado, de Santa Tereza de Goiás, é investigado suspeito de participar de um esquema de extração ilegal de areia no leito do Rio Santa Tereza, no município. A ação, inclusive, prendeu dois homens neste domingo, 4, além de apreender uma pá carregadeira da Prefeitura Municipal em plena atividade clandestina.
LEIA TAMBÉM
Investigado em operação contra o PCC trabalhou em gabinete e na CCJ da Câmara de Goiânia
Ferruado só não foi preso porque a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) não conseguiu encontrá-lo, de acordo com a corporação. A área onde o flagrante foi realizado apresentava sinais evidentes de degradação ambiental, como erosões nas margens do rio, ausência de contenção da água residual e falta de qualquer estrutura técnica mínima para a atividade.
“Os detidos estavam trabalhando mais cedo no local. Existem informações firmes de que esse vereador está envolvido. Ele não é considerado procurado, visto que não tem um mandado de prisão expedido contra ele”, explica o delegado Hermison Victor.
A ação foi acompanhada por autoridades do município, como secretários e a própria prefeita, Leia Mendonça dos Reis Borge (UB). Conforme o delegado, nenhuma licença ambiental foi apresentada, apesar de reiterados pedidos da PC ao advogado e aos responsáveis pela atividade.
Hermison diz que, mesmo que venha a existir a licença para extração, a atividade era exercida ilegalmente pela ausência de licença ambiental, assim como o descumprimento de condicionantes e exigências técnicas, o que se agrava ainda mais diante do uso de maquinário público para fins privados.
O caso, denunciado por vereadores da cidade, foi encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que poderá adotar as medidas administrativas cabíveis. O Jornal Opção procurou a Prefeitura de Santa Tereza para que se posicionasse (veja a nota ao fim).
A defesa do vereador não foi localizada.
O que diz a Prefeitura de Santa Tereza
A Prefeitura Municipal de Santa Tereza vem a público prestar esclarecimentos sobre o recente incidente envolvendo a utilização de maquinário público em uma propriedade privada às margens do Rio Santa Tereza, conforme amplamente noticiado.
Primeiramente cumpre esclarecer que não houve por parte da prefeitura municipal de Santa Tereza de Goiás qualquer ato de improbidade administrativa ou qualquer outro descumprimento legal, tendo em vista que a máquina que estava em operação estavam atuando com a devida autorização, amparadas pela legislação municipal, especificamente a Lei Municipal nº 800/2021, que permite a utilização de maquinário do poder público para serviços em propriedades particulares, desde que observadas as condições legais e administrativas pertinentes.
Destacamos que todas as horas de trabalho da máquina pá carregadeira foram devidamente pagas pelo proprietário, assegurando a regularidade e a conformidade das operações realizadas, conforme preceitua o artigo 10º da referida lei.
Informamos ainda, que o local onde estavam sendo prestados os serviços, possui Licença da Autorização (Licença nº 20221249, com validade até 19/09/2027), conforme exigido pela legislação ambiental vigente, incluindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal).
É imprescindível destacar que a ação dos vereadores Roberto Carlos e Fernando Ribeiro, ao invadirem uma propriedade privada sem a devida autorização judicial, caracteriza um grave abuso de autoridade, conforme previsto no artigo 3º da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), deixando claro assim, simples perseguição política, pois mesmo eles sabendo da existência da licença ambiental, e que há no município uma lei que autoriza a utilização de maquinas públicas em propriedades privadas, adentraram em uma propriedade privada, aprenderam a máquina sem uma ordem judicial ou acompanhamento de uma autoridade competente, autoridade esta que chegou apenas após o fato ocorrido.
A Prefeitura de Santa Tereza reafirma seu compromisso inabalável com a transparência, a legalidade e o respeito às normas que regem a administração pública. Estamos à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à informação correta e precisa sobre as ações do governo municipal.
Reiteramos nossa determinação em agir em prol do bem-estar da população e em defesa dos princípios da legalidade e da justiça.
Atenciosamente,
Leia Mendonça dos Reis Borges
Prefeita Santa Tereza de Goiás
