Vereador defende projeto de teletrabalho para servidores: “Beneficia contribuinte com mais eficiência e economia”
Júnior Kamenach
30 outubro 2024 às 19h03
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O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei (PL 64/2024), de autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), que regulamenta o teletrabalho para servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
De acordo com o projeto, para optar pelo teletrabalho, o servidor deve formalizar seu pedido junto ao órgão ou entidade onde atua, assinando um termo de compromisso. O parlamentar ressaltou que a proposta, além de trazer benefícios para o servidor, visa principalmente atender o contribuinte com mais eficiência e economia.
“O sistema de teletrabalho surgiu logo com a pandemia e tornou-se uma realidade mundial. Este projeto não tem como único propósito beneficiar exclusivamente o servidor, mas principalmente beneficiar o contribuinte, promovendo mais eficiência ao serviço público,” explicou o vereador.
Segundo ele, a prática também promove a economia para o poder público, reduzindo gastos com auxílio-transporte, energia, água e até mesmo com o café distribuído nos locais de trabalho. O parlamentar reforçou ainda que o teletrabalho poderá gerar melhorias para a mobilidade urbana, com menos carros nas ruas.
“Muitas vezes você vai a um departamento, encontra dez servidores, e cada um deles utiliza um carro. Com o teletrabalho, isso diminui, contribuindo para a questão ambiental,” afirmou ele.
O texto estabelece que o servidor em teletrabalho deve cumprir os seguintes requisitos:
- ter um local adequado para desempenhar as atividades, que assegure a privacidade, a segurança e a saúde do servidor, de terceiros e a proteção das informações acessadas;
- dispor de uma conexão de internet de alta velocidade e qualidade;
- possuir equipamentos como computador, impressora, scanner, microfone, alto-falante e softwares necessários e atualizados;
- manter os softwares atualizados;
- já ter experiência prévia em teletrabalho na função atual e estar lotado em departamento que adote esse regime.
O projeto define ainda que algumas atividades, que exigem a presença física, não podem ser realizadas em teletrabalho, incluindo:
- servidores que atendem ao público em geral;
- servidores de assistência social;
- professores, auxiliares e cuidadores da Rede Municipal de Educação;
- profissionais de segurança alimentar, como cozinheiros e auxiliares;
- copeiros e garçons;
- profissionais da área da saúde, incluindo médicos e enfermeiros;
- motoristas e profissionais do Samu;
- responsáveis pela defesa civil;
- trabalhadores de logística, transporte e entrega de mercadorias e cargas;
- responsáveis pelo transporte de passageiros;
- fiscais de trânsito e transportes;
- trabalhadores da coleta de lixo;
- profissionais de serviços funerários;
- vigilantes;
- profissionais de controle e erradicação de pragas e doenças;
- cuidadores de animais em cativeiro;
- jardineiros e paisagistas;
- profissionais de entretenimento ao vivo, como músicos e artistas;
- servidores de tecnologia da informação e de processamento de dados, responsáveis por suporte e manutenção de equipamentos.
Denício enfatizou que a medida foi desenvolvida com responsabilidade e visa preservar os serviços essenciais que precisam da presença física dos servidores. “É um projeto muito completo, muito detalhado. Preserva com cuidado aqueles serviços essenciais que não podem ser realizados remotamente,” garantiu.
Ele acredita que o projeto trará “um ganho considerável para a prefeitura, para a cidade e, claro, para o contribuinte.” A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
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