Vereador de Itaberaí consegue na Justiça direito a auxílio-doença em decorrência de cardiopatia

O vereador é portador de miocardiopatia chagástica e insuficiência cardíaca congestiva, o que ficou comprovado por exames médicos e prova técnica pericial

O vereador Jair Bento Marques (PSDB), de Itaberaí, conquistou na Justiça o direito de receber auxílio-doença por conta de um problema cardíaco. O caso foi julgado pelo juiz federal substituto Felipe Andrade Gouvêa, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás, que negou provimento a recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O vereador é portador de miocardiopatia chagástica e insuficiência cardíaca congestiva, o que ficou comprovado por exames médicos e prova técnica pericial. O INSS buscou a reforma da sentença pretendendo que fosse negada a concessão do auxílio-doença, bem como questionou a Data do Início do Benefício (DIB) para fosse fixada na data da juntada do laudo médico aos autos (8 de março de 2012) e para que fosse desobrigado a apresentar os cálculos das parcelas vencidas na fase de execução.

O juiz, no entanto, destacou que o vereador preenche todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Entre eles, estão qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), carência e portador de doença incapacitante. Os demais juízes da Corte seguiram o entendimento do magistrado.

A Justiça também levou em consideração a data fixada nos exames médicos: “Apesar do perito médico ter considerado a data de incapacidade no dia 08 de março de 2012, verifico que a sentença combatida se ancorou em exames médicos que permitem conclusão de existência da incapacidade desde novembro de 2011”.

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