Venda da OI: operadoras devem manter preço e qualidade de planos, diz especialista

Para que a Cade aprovasse a venda, uma série de condicionantes foram impostas

Os ex clientes da OI devem ter o direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a antiga operado. É o que afirma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o advogado e especialista em direitos do consumidor, Cícero Goulart. As operadoras TIM, Claro e Vivo vão disputar a clientela que antes pertencia a OI.

Conhecida por ter planos com preços mais em conta, a OI pediu recuperação fiscal em 2016, com uma dívida de R$ 65 bilhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Cade autorizaram a venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo). Contudo, uma série de condicionantes foram impostas para que os direitos dos consumidores fossem garantidos.

“A TIM, a Claro e a Vivo vão ter que garantir a mesma qualidade com aquele mesmo valor que o consumidor tinha com a OI”, afirma Goulart. Além disso, “todos tem que ter seus dados pessoais preservados e não compartilhados”. Goulart reitera que caso o consumidor queira mudar de operadora, nenhum custo deverá ser cobrado. “O consumidor poderá se desvencilhar a qualquer momento sem pagamento de multa”, explica.

Donas de 96% da telefonia do Brasil, TIM, Claro e Vivo devem apresentar um cronograma referente ao processo de migração e fornecer canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração além do já conhecido serviço de Call Center. “O Contact Center, que abrange o Call Center, é todo meio que a empresa se dispõe para falar com o consumir, sejam em redes sociais e principalmente o chat robotizado”, explica Goulart reiterando que isso terá que ser garantido.

Desde o anúncio do processo da venda da OI, os brasileiros tem sofrido com inúmeras ligações de outras telefonias. Goulart afirma que isso é uma das consequências desse processo e que a tendência agora é que as outras operadoras disputem os ex clientes da OI.

Saiba qual DDD ficará com a TIM, Claro ou Vivo:

OperadoraDDD
Claro13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92
Vivo12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98
TIM11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 97 e 99

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