Veja os casos que devem marcar os julgamentos no Supremo Tribunal Federal em 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve enfrentar, em 2025, dois dos casos criminais mais emblemáticos envolvendo políticos nos últimos anos. Entre os processos que podem ser julgados, estão a responsabilização de possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e a análise de uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Trama golpista: denúncia em análise

Após o indiciamento de 40 pessoas pela Polícia Federal no final de 2024 por tentativa de golpe de Estado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve avaliar o oferecimento de denúncias ainda no primeiro trimestre deste ano. Caso apresentadas, as denúncias podem ser analisadas pela Primeira Turma do STF até junho.

O inquérito, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, envolve a avaliação de provas contra aliados de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente nega sua participação em movimentos golpistas, embora admita que ele tenha sido abordado por apoiadores com propostas nessa direção, que teriam sido rejeitadas.

Com a delegação de ações penais para as turmas do STF desde 2023, a eventual denúncia será apreciada pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

Caso Marielle Franco: fase final

Outro processo esperado para a pauta da Primeira Turma é o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O caso também está sob a relatoria de Moraes e se encontra em fase de alegações finais, após a conclusão da instrução em outubro de 2024.

Entre os réus estão o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão. Ambos foram denunciados por homicídio qualificado e organização criminosa. Outros envolvidos incluem o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o policial militar Ronald Pereira e o ex-assessor Robson Calixto, que negam participação no crime.

Outros temas na mira do STF

Além dos casos criminais, o STF deve abordar denúncias sobre mau uso de emendas parlamentares envolvendo deputados do Partido Liberal (PL), como Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA). Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, o processo segue em sigilo.

Entre as pautas gerais, destaca-se o julgamento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos, a ser debatido no plenário sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso. Outro tema relevante é a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ofensivos publicados por usuários, relacionado ao artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Impactos das apostas online e letalidade policial

A regulamentação das apostas online deve continuar em discussão, especialmente após medidas do ministro Luiz Fux, que restringiram publicidade voltada a crianças e adolescentes e proibiram o uso de benefícios sociais em apostas.

Já a “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, segue no radar do STF. A ação já resultou na exigência do uso de câmeras por policiais e viaturas, mas o julgamento ainda depende do voto do relator, ministro Edson Fachin.

Com um início de ano marcado por temas antigos na fila de julgamentos, o STF terá, ao longo de 2025, a oportunidade de decidir casos de grande impacto político e social, reforçando seu papel de protagonista na interpretação da lei no Brasil.

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