Veja novas alterações na tabela do Imposto de Renda
Giovanna Campos
02 maio 2024 às 11h00
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O Projeto de Lei nº 81/2024, sancionado na última quarta-feira, 1º, corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) e aumenta a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês (R$2.824,20). Além disso, o governo federal sinalizou uma possível isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais até 2026.
Os novos valores serão aplicados apenas para o Imposto de Renda de 2025, correspondente ao ano-calendário de 2024, ou seja, serão válidos somente para a declaração do próximo ano.
Mesmo que apenas a faixa de isenção seja elevada, todos os contribuintes do IR podem se beneficiar, uma vez que o imposto é progressivo. Por exemplo, quem ganha R$5 mil não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.
Para este ano, precisaram entregar as declarações apenas quem ganhou acima de R$30.639,90 no ano. Cerca de 4 milhões de pessoas estavam desobrigadas a entregar, de acordo com a Receita. O valor de isenção no IR corresponde ao montante de dois salários mínimos, após correção pela inflação e valorização real de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos.
De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$3 bilhões em receitas. Em março, o governo federal estabeleceu que o novo salário mínimo seria de R$1.412, com pagamento iniciado a partir de fevereiro.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, com o ano-base 2023, termina em 31 de maio.
Reforma do Imposto de Renda
Ajuste da tabela do imposto sobre pessoas físicas:
O limite de isenção é aumentado em 31%. Os degraus intermediários da escala também são ajustados, em escala decrescente com o nível de renda. Seis milhões de contribuintes serão completamente desonerados do imposto.
Queda de IR para empresas:
A maior redução já feita na alíquota do imposto cobrado das empresas do país. Com imposto menor, sobram recursos para investir e gerar emprego.
Tributação de Lucros e Dividendos distribuídos:
Justiça tributária ao cobrar imposto sobre lucro e dividendos que estão isentos hoje e beneficiam, principalmente, a parcela mais rica da população. Em 2019, cerca de 20 mil pessoas (0,01% da população) declararam ter recebido mais de R$ 230 bilhões sem pagar imposto sobre isso. A alíquota média de imposto de quem recebeu lucros e dividendos e ganhou mais de 320 salários mínimos por mês foi de 1,6% – entre os assalariados essa alíquota média efetiva vai a quase 17%.
Mudança na tributação sobre investimentos:
Atualmente, fundos fechados de investimento permitem a famílias muito ricas adiar indefinidamente o pagamento do IR. Com a reforma, esses fundos vão pagar imposto anualmente. O regime de fundos de investimento com muitos cotistas é ajustado pela nova tributação dos dividendos, para que não sofram dupla tributação.
Atualização no valor de bens:
Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho (diferença entre preço de venda e de custo). Será dada a opção de atualizar os valores patrimoniais pagando apenas 4% de IR sobre a diferença. Beneficiará o cidadão que quiser atualizar o valor dos seus imóveis, pagando muito menos imposto na hora da venda. A adesão e o pagamento do imposto serão de janeiro a abril de 2022.
