União Europeia acusa X e adota abordagem semelhante a Moraes
Tathyane Melo
21 outubro 2024 às 20h30
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A União Europeia (UE) intensificou a pressão sobre a plataforma X, antiga Twitter, ameaçando aplicar multas com base nas receitas não apenas da rede social, mas também de outras empresas do bilionário Elon Musk, como a SpaceX e a Neuralink. A medida é parte de uma ação do bloco europeu para garantir que grandes plataformas de tecnologia, como o X, cumpram as rigorosas normas de transparência e combate à desinformação impostas pela Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
A Comissão Europeia, órgão executivo da UE, investiga se o X falhou em seguir as regras estabelecidas pela DSA, que exige que empresas de tecnologia policiem adequadamente o conteúdo em suas plataformas, removam desinformação e impeçam a proliferação de conteúdo ilegal. Caso a plataforma seja considerada culpada, a multa pode chegar a 6% da receita global anual, o que, no caso de Musk, poderá incluir os ganhos de suas outras empresas, caso a rede social não tenha fundos suficientes.
A aplicação das multas
O alerta da UE ao X reflete o crescente rigor na aplicação da Lei dos Serviços Digitais, uma peça legislativa que entrou em vigor em 2022 e tem como objetivo tornar o ambiente digital mais seguro e transparente. Entre suas exigências estão a remoção rápida de conteúdo considerado ilegal ou perigoso, além de medidas para combater a desinformação.
A legislação também exige que plataformas digitais sejam mais transparentes em relação a suas práticas publicitárias e ao uso de dados de usuários, garantindo que os consumidores saibam como suas informações estão sendo utilizadas. No caso do X, uma avaliação preliminar da Comissão Europeia, divulgada em julho, concluiu que a plataforma havia violado essas regras ao não remover conteúdo ilegal e permitir a proliferação de desinformação.
Além disso, a UE criticou a empresa por enganar os usuários com a reformulação de perfis verificados, que obtiveram o famoso “selo azul”.
Além disso, em diversas ocasiões, Vera Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para Valores e Transparência, expressou publicamente sua insatisfação com as medidas adotadas pelo X, de Elon Musk. Em entrevista ao Politico, Jourová foi enfática ao criticar o bilionário, afirmando que “começamos a relativizar o mal, e Musk está ajudando de forma pró-ativa. Ele é um agente do mal”.
Suas declarações refletem a crescente preocupação da União Europeia com a forma como as grandes plataformas de tecnologia, especialmente o X, estão lidando com questões de desinformação e discurso de ódio online.
Para Jourová, as big techs detêm “um poder monstruoso”, e o controle dessas plataformas em “mãos erradas” pode gerar consequências graves.
O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, destacou em uma publicação na própria plataforma que “o X tem agora o direito de defesa – mas, se a nossa opinião for confirmada, iremos impor multas e exigir mudanças significativas”.
Paralelos com a ação do Supremo Tribunal Federal no Brasil
A estratégia da União Europeia de ampliar o escopo das multas, incluindo receitas de empresas relacionadas a Musk, ecoa uma ação recente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Em uma medida semelhante, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio de 18,3 milhões de reais das contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk, como forma de forçar o cumprimento de medidas judiciais pendentes pelo X.
Essa ação do STF veio após a plataforma descumprir ordens judiciais relacionadas à moderação de conteúdo, resultando na suspensão temporária do serviço no Brasil por quase 40 dias.
Com a regularização judicial, a plataforma foi restabelecida no país, mas o episódio serviu como um alerta tanto para Musk quanto para outras grandes empresas de tecnologia.
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