União autoriza governo de Goiás assumir dívida de R$ 2,4 bilhões da Celg

Conselho Monetário Nacional aprovou decisão que permitirá saneamento da companhia goiana e possibilitará privatização 

O governo federal autorizou que dívidas de empresas estatais de energia elétrica possam ser assumidas por Estados. A medida foi deliberada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, em reunião extraordinária, realizada na noite da última quinta-feira (19/7), em Brasília.

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Com a decisão, o governo de Goiás pode, a partir de agora, assumir o passivo de R$ 2,4 bilhões da Celg-D com a Caixa Econômica Federal e, desse modo, sanear a empresa para que a privatização ocorra. O edital foi publicado no dia 24 de junho e a expectativa é que o leilão ocorra no dia 19 de agosto.

Em abril, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei número 3.068 de 2015, que autoriza o governo estadual a assumir a dívida de R$ 2.4 bilhões da Companhia Celg de Participações (CelgPar) com a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com o projeto, que havia sido aprovado em primeira votação no dia 31 de março, a medida é uma das prerrogativas presentes no acordo de privatização da Celg Distribuição (Celg-D). Com a proposta, o Estado assume uma dívida de R$ 1,9 bilhão em passivos da companhia, que teve o montante atualizado para R$ 2,1 bilhões.

Por meio de uma emenda aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, o valor foi modificado no dia 31 de março para R$ 2,4 bilhões. Os juros desse empréstimo, que será adquirido junto à CEF, é de 6,8% ao ano com prazo de até 15 anos, o que possibilita incluir a Celg-D no plano de desestatização do governo federal e iniciar o processo de leilão da companhia, o que pode acontecer em maio.

A Celg D atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras em Goiás e é responsável pelo atendimento de 237 municípios do estado, o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano. Em maio do ano passado, a distribuidora foi incluída no Programa Nacional de Desestatização do governo federal.

Benéfico 

A secretária estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão, disse que a dívida que o Estado vai adquirir a partir da aprovação pelo CNM é benéfica ao governo, já que não precisa ser paga imediatamente.

“As taxas de juros ao ano são baixa, 6% apenas, é uma operação a longo prazo e o endividamento do Estado é baixo. Assim, não terá o menor impacto”, disse Ana Carla ao Jornal Opção em 31 de março.