Um dia após posse, prefeito Mabel assina 12 decretos para enfrentar crises em Goiânia
Tathyane Melo
02 janeiro 2025 às 16h47
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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou, nesta quinta-feira, 2, 12 decretos voltados para enfrentar problemas relacionados à saúde pública e às finanças do Município. Segundo o chefe do Executivo municipal, o principal objetivo é conter despesas, otimizar recursos e sanar as dívidas que ameaçam a gestão administrativa da cidade.
No entanto, os decretos ainda não foram publicados, e o decreto de calamidade pública precisará passar ainda pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para ato formal e, se aprovado, terá validade por até 180 dias, dando ao município maior liberdade para tomar decisões urgentes.
No evento, Mabel enfatizou a necessidade de soluções imediatas diante da situação financeira considerada alarmante. Entre as ações anunciadas, destacam-se a suspensão de pagamentos de gratificações por produtividade, a paralisação temporária da contratação de novos servidores e a revisão criteriosa de licenças para tratar de interesses particulares.
O decreto de calamidade pública, embora não seja obrigatório ser aprovado pela Alego, precisa ser submetido à casa para fins formais. Isso acontece porque, ao ser aprovado na Alego, o município ganha a possibilidade de acessar recursos federais para lidar com a emergência.
“Vamos trabalhar para colocar as coisas nos eixos. Hoje, assinamos 12 decretos importantes”, afirmou o prefeito.
Medidas financeiras
Uma das principais preocupações do gestor está relacionada à saúde financeira da Prefeitura. Atualmente, estima-se que as dívidas somem entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.
Para amenizar a situação, Mabel determinou a concentração de todas as contas do município em uma única conta centralizadora. Essa medida busca ampliar a disponibilidade de recursos para as demandas emergenciais, sobretudo no setor da saúde.
Entre as providências mais imediatas, está a renegociação de contratos com fornecedores. O prefeito mencionou que algumas aquisições foram feitas com valores acima do mercado. “Estamos revisando todos os contratos e cancelando adesões a atas que não conhecemos. Nossa meta é chorar o preço até onde for possível”, garantiu Mabel. Ele também pretende implantar uma política de registro de preços que beneficie diretamente o município e reduza custos de aquisições futuras.
O prefeito também mencionou a suspensão de horas extras e novas diretrizes para gestão da frota municipal, além de ajustes administrativos como o recadastramento de servidores ativos e inativos, visando maior controle sobre a folha de pagamento e otimização de despesas públicas.
Para complementar as ações e garantir maior transparência nos gastos públicos, o prefeito anunciou a implantação de sistemas de governança tecnológica, como centros de custo que permitirão uma análise detalhada e mais eficiente da distribuição de recursos nas diversas áreas da administração municipal. “Hoje, não sabemos quanto cada área realmente gasta. Isso precisa mudar, e a tecnologia será uma aliada para trazer mais eficiência”, pontuou Mabel.
Sandro Mabel descreveu ainda a situação alarmante da infraestrutura tecnológica do município, enfatizando a precariedade do parque de computadores e seu impacto direto nos serviços administrativos. “Nosso parque de computadores está super sucateado. Alguns equipamentos têm mais de 25 anos, e a manutenção é tão inviável que uma peça usada precisou ser doada na gestão anterior”, declarou.
Crise na saúde
A emergência sanitária também é uma das prioridades destacadas pelo prefeito. Diante do aumento de casos de doenças virais, incluindo dengue, e da possibilidade de uma nova epidemia, o município decretou situação de emergência em saúde pública. Uma das iniciativas em estudo é a utilização de drones para localizar e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti.
“Os índices de transmissão da dengue já são preocupantes. No entanto, sem medidas preventivas adequadas, corremos o risco de enfrentar uma nova epidemia”, alertou o prefeito. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, as metas de controle vetorial e limpeza urbana não foram atingidas em 2024, comprometendo ainda mais a situação.
O prefeito também destacou que o decreto emergencial permitirá ações rápidas, como a compra de medicamentos e insumos essenciais e a contratação de leitos de UTI, sem a demora usual dos trâmites burocráticos.
O secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Gaspar Pellizzer, revelou durante o evento que existe um déficit de mais de R$ 500 milhões na saúde municipal. Esse valor pode ultrapassar os R$ 600 milhões, considerando dívidas acumuladas desde abril do ano passado. “Temos prestadores de serviços sem receber há meses e uma folha de credenciados no valor de R$ 16 milhões que deveria ter sido quitada”, afirmou Pellizzer.
Ações para enfrentar a calamidade
O prefeito reconheceu que a atual situação de calamidade requer um esforço conjunto. Uma das ações é a criação de um Certificado de Participação Voluntária, que pode ser concedido a empresas e pessoas físicas que contribuírem com mutirões urbanos. Segundo Mabel, essa medida busca incentivar a colaboração da sociedade com as ações do governo municipal.
Outra determinação envolve a suspensão de algumas licenças e benefícios, como adicionais de incentivo à produtividade e gratificações institucionais. Essas medidas visam reduzir a sobrecarga financeira sobre os cofres públicos. Mabel também destacou que a admissão de novos servidores está temporariamente suspensa, salvo em casos de extrema necessidade.
“Não fomos eleitos para apenas pagar folhas de pagamento. Queremos uma Goiânia que funcione, com saúde, educação e obras de qualidade”, afirmou o prefeito. Ele também ressaltou a necessidade de parcelamento das dívidas existentes e renegociações, de modo a viabilizar projetos essenciais para a população.
Mabel também citou iniciativas bem-sucedidas junto ao governo federal. Recentemente, Goiânia recebeu R$ 45 milhões para a saúde, valor que será aplicado prioritariamente no pagamento de médicos e na aquisição de medicamentos essenciais. “Ainda é pouco perto do tamanho da nossa necessidade, mas vai nos ajudar a atravessar este período crítico”, observou.
Durante o evento, o Secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Valdivino de Oliveira, também abordou o cenário desafiador da gestão financeira da cidade, especialmente na área da saúde. Ele destacou o impacto sobre Goiânia, que atende pacientes não apenas do estado de Goiás, mas de outras partes do país, como Piauí e Bahia.
Para resolver o déficit acumulado, Valdivino enfatizou a necessidade de apoio financeiro dos governos federal e estadual, além de reformas estruturais. Ele também comentou a situação da Companhia Municipal de Urbanização (Comurg), que enfrenta endividamento crítico, propondo uma estratégia de “externalização do débito” para organizar e gerenciar os pagamentos. Entre outras prioridades, o secretário mencionou o planejamento de ações para os 100 primeiros dias de governo, incluindo reestruturações no sistema tributário, como melhorias na fiscalização do INSS para combater a evasão fiscal.
Ele ainda ressaltou que os sacrifícios a serem feitos incluem cortes em contratos, ajustes na folha de pagamento e medidas para equilibrar as contas, com uma expectativa de estabilização em cerca de seis meses.
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