UEG vai idenizar R$ 14,4 mil para aluna que pagou mensalidade durante todo curso

Desde 2008, quando ingressou na universidade, a aluna paga R$ 200 reais todo o mês, somando 35 mensalidades, em uma faculdade pública

A estudante do curso de Pedagogia na Universidade Estadual de Goiás (UEG) Renata Bernardes de Paiva deve receber um ressarcimento da faculdade de R$ 14,4 mil. Desde 2008, quando iniciou o curso, a aluna pagou cerca de R$ 200 reais durante o tempo de curso, somando ao todo 35 mensalidades. O pagamento é indevido por se tratar de uma universidade pública. O valor da multa é o dobro do que foi pago pela jovem.

A cobrança partiu do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinpe/GO), porém o relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, considerou que a UEG é partícipe no contrato, tornando solidária à cobrança. As mensalidades ferem o princípio de ensino gratuito da faculdade e também afeta moralmente a aluna que pagou o valor por medo de prejudicar a continuidade no curso superior.

“Diante da convergência de interesses, não resta dúvida quanto à existência de responsabilidade solidária, cada contratante colabora de acordo com as suas possibilidades”, afirmou Wilson Safatle. De acordo com o juiz, a cobrança fere o artigo 206 da Constituição Federal.