TSE mantém cassação e decide pelo afastamento imediato do vereador Paulo Henrique da Farmácia
Júnior Kamenach
19 setembro 2023 às 14h59
COMPARTILHAR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) e decidiu pelo afastamento imediato do parlamentar. A Corte indicou fraude do percentual mínimo de candidaturas femininas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTC) durante as eleições de 2020.
Ao Jornal Opção, o Paulo Henrique da Farmácia disse que seus advogados vão entrar com um mandado de segurança para tentar manter seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia.
De acordo com a decisão do ministro Nunes Marques, publicada na segunda-feira, 18, foi decretada a nulidade de todos os votos do partido no pleito, determinado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, a cassação dos registros e, por consequência, os diplomas dos candidatos vinculados.
Além disso, houve a sanção de inelegibilidade para Carolina de Oliveira Cruvinel e Maria Félix Guimarães Brito, candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas por falta de interesse.
Com Paulo Henrique da Farmácia sem o mandato na Câmara, quem assume uma cadeira é o suplente Markim Goyá (Patriota). Dessa forma, o partido do presidente da Casa, Romário Policarpo, pode ter três membros na bancada.
PTC diz ter apresentado Drap
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal iniciou o processo judicial, ao alegar que o PTC havia apresentado o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) com um total de 38 candidatos, dos quais 26 eram homens e 12 eram mulheres.
Com as duas candidaturas femininas rejeitadas, o partido ficou apenas com 10 candidatas, o que é inferior ao mínimo de 30% exigido por lei.
O ex-ministro Ricardo Lewandowski, que antecedeu Nunes Marques, e que se aposentou do cargo, havia defendido a manutenção do mandato. Paulo Henrique da Farmácia, que recebeu 2.583 votos, fazia parte da coalizão de apoio ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na Câmara Municipal.
Leia também:
