TSE julga ação que pede impugnação de mandato de Dilma

Pedido foi feito pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato à presidência era o senador Aécio Neves. Existem ainda outras três ações similares no Tribunal

Uma ação que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, que tinha o senador Aécio Neves (PSDB) como candidato à presidência nas eleições de 2014, volta a ser votada nesta terça-feira (24/8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Existem outras três ações similares no TSE.

O pedido defende que a chapa Dilma-Temer pode ter usado dinheiro do “Petrolão” durante a campanha eleitoral e que teria usado estruturas públicas para promover a campanha eleitoral, além de ter abusado do poder econômico ao gastar mais do que o limite previsto.

A ação, que teve o julgamento interrompido há cerca de dez dias após pedido de vista do ministro Luiz Fux, inicialmente foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que considerou que o pedido estava baseado em “ilações” e acusações “genéricas”. Porém, o pedido voltou a ser pauta no dia 13 deste mês, após os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votarem pela continuidade do processo.

Gilmar Mendes justificou seu voto dizendo que é necessário esclarecer se houve lavagem de dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras como doação eleitoral. Os ministros devem decidir ainda nesta terça se reúnem as quatro ações que pedem a impugnação da presidente em uma.

Além desses pedidos, o TSE analisa também a prestação de contas da campanha de Dilma. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator da prestação de contas, encaminhou, na última sexta-feira (21), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) um pedido de abertura de investigação para apurar suposta prática de atos ilícitos. No documento, o ministro diz que existe “potencial relevância criminal” na campanha da petista.