TSE começa a discutir novas normas para futuras eleições

Entre as pautas está o controle de gastos e normas para divulgação de pesquisas. Evento conta com contribuições apresentadas pela sociedade civil

Foto: reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta segunda-feira, 27, a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização das próximas eleições.

Segundo o tribunal, o objetivo é abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições e inconsistências nas normas e nas leis eleitorais vigentes.

Em um evento realizado nesta segunda-feira, 27, e terça-feira, 28, contribuições da sociedade civil devem ser apresentadas na sede do TSE, em Brasília.

Entre os assuntos a serem debatidos estão “os critérios para apresentação de candidatos, as normas de acesso a meios de comunicação, os mecanismos de controle de gastos de campanha e acesso ao Fundo Partidário, as normas para divulgação das pesquisas, as regras e o alcance do incentivo e o imprescindível apoio à participação política das mulheres, as regras da propaganda eleitoral”, destacou o ministro Edson Fachin, ao abrir os trabalhos.

Fachin é o coordenador dos diálogos sobre o assunto, nos quais serão abordados sete eixos temáticos. Ao final deve ser produzida uma minuta propondo uma nova sistematização das normas eleitorais.

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