TSE absolve prefeito, vice e ex-secretário de Caldas Novas por acusações de abuso de poder

O ministro Jorge Mussi rejeitou pedido do MPE e julgou as ações que os cassavam como “não suficiente para demonstrar excesso punível na esfera eleitoral”

Foto: Arquivo

O Tribunal Superior Eleitoral por meio do ministro Jorge Mussi rejeitou nesta terça-feira (19/6) um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e absolveu o prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), o vice-prefeito Dr Fernando Resende (PPS) – cassados em 2017, mas se mantendo nas funções por força de liminar – e o secretário de comunicação à época, João Paulo Teixeira, sobre as acusações de abuso de poder de comunicação.

As cassações sob acusação da prática do abuso de poder aconteceram pelo uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2016. Porém, para Jorge Mussi, “toda evidência, as 32 edições do periódico [que citam o prefeito], não são suficientes para demonstrar excesso punível na esfera eleitoral, merecendo reforma o acórdão regional”.

Porém, como a decisão foi feita por um único magistrado, ou seja, monocrática, ainda cabe recurso, podendo ser questionada ao plenário. O prazo para isso é de três dias, a partir da intimação do MPE, que havia solicitado ao órgão superior, a cassação imediata, o afastamento dos réus e novas eleições em Caldas Novas. Até isso acontecer, Magal se mantém no cargo.

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