TRT de Goiás só tem verba para funcionar até outubro

Tribunal sofre com a falta de repasses do governo federal, que contingencia recursos. Presidente anunciará mais cortes para não fechar as portas 

Reproduçãoi / Facebook TRT | Foto de Rodrigo Magalhães / Fórum Trabalhista de Goiânia.

Reproduçãoi / Facebook TRT | Foto de Rodrigo Magalhães / Fórum Trabalhista de Goiânia.

Mesmo com a redução de gastos, o orçamento atual do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de Goiás, garante seu funcionamento apenas até o começo do mês de outubro. O anúncio surpreendente será feito pelo presidente, desembargador Aldon Taglialegna, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (12/7).

Sem dinheiro para garantir o funcionamento das unidades administrativas e judiciárias até o fim do ano, o TRT de Goiás adotou medidas drásticas para redução de despesas. Durante a entrevista, Taglialegna anunciará novo pacote de medidas para reduzir gastos e não interromper o atendimento imediatamente. 

Este é o sexto anúncio de cortes que o tribunal faz apenas em 2016 para tentar compensar um déficit de quase R$ 11 milhões no orçamento, necessários para as despesas de custeio da Justiça do Trabalho no Estado, em razão do Corte Orçamentário de 30% das verbas de custeio e 90% de investimento, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.

Um dos cortes já adiantados  foi a rescisão do contrato de estágio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL/GO) a partir do dia 1º de setembro, o que representa a dispensa de 94 estagiários que atuam principalmente na área judiciária, informa o TRT.

Em junho, 38 estagiários da área administrativa também tiveram seus contratos rescindidos. Os cortes corresponderão agora a 132 bolsas de estudo no valor de R$ 800 que deixarão de ser pagas. A partir de agora, o Tribunal só oferecerá estágio não-remunerado.

Os 60 adolescentes entre 16 e 18 anos de idade que exercem atividade laborativa remunerada no Tribunal, por meio da Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração), também serão dispensados.

Os cortes atingem ainda programas como a Justiça Itinerante e o Programa de Capacitação de magistrados e servidores, que terão as atividades suspensas até o dia 31 de agosto. Serão suspensos também, pelo mesmo período, os pagamentos de diárias, ajuda de custo e indenização de transporte e, ainda, a realização de despesas relativas à manutenção da rede lógica, predial e mobiliária.

Insustentável

Presidente do TRT | Foto: reprodução

Presidente do TRT | Foto: reprodução

Os cortes também atingiram contratos de terceirização, com redução de sete postos na área de vigilância e seis na copeiragem. Vários equipamentos alugados no sistema de outsourcing serão devolvidos: 76 impressoras multifuncionais a laser, 20 scanners e uma máquina copiadora.

A perspectiva de economia com os novos cortes de despesas é de R$ 1.929.280,00, o equivalente a 30 dias de gastos para a manutenção de todas as unidades do TRT funcionando, o que deve garantir o atendimento aos jurisdicionados até o fim de setembro. Contudo, o presidente do Tribunal, desembargador Aldon Taglialegna, reconhece que não há dinheiro para manter as atividades da Justiça do Trabalho goiana até o fim do ano.

“Mesmo com adoção de medidas extremadas como essas, só temos orçamento para garantir o funcionamento do TRT até o fim de setembro. É lamentável que neste momento de crise, em que se verifica o aumento do número de trabalhadores demitidos que batem à porta da Justiça do Trabalho em busca de seus direitos, estejamos correndo o risco de interromper o funcionamento”, argumentou.

Em 2016, em decorrência da crise financeira e política, aumentou em mais de 5% o número de ações trabalhistas.

Esperança

O presidente informa que o TRT tem a expectativa da aprovação de créditos adicionais solicitados no início do ano no valor de R$ 7,5 milhões para fazer o custeio da Justiça do Trabalho em Goiás.

O pedido encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) oferece em compensação recursos de receitas de outras naturezas a serem obtidas pelo Tribunal, o que, na prática, significa que esses créditos adicionais não implicam aumento de despesas. Mas a alteração do orçamento depende de autorização do Congresso Nacional e passa por análise do Poder Executivo Federal.

“Inexplicavelmente, formalizados há mais de quatro meses, os pedidos de créditos adicionais estão retidos para análise do Executivo e não há nenhuma sinalização concreta que garanta a aprovação dos recursos suplementares até o fim de agosto. Por isso, vejo-me compelido a adotar essas medidas adicionais e emergenciais de contenção de gastos”, afirmou.

Histórico

O corte no Orçamento de 2016 destinado à Justiça do Trabalho em todo o país afetou drasticamente o TRT de Goiás, que tomou medidas desde o início do ano para tentar minimizar os impactos da redução de 90% nas verbas de investimento e de 29,61% nas de custeio. O anúncio do corte orçamentário foi feito no início de janeiro.

Medidas foram tomadas para minimizar os impactos do corte no atendimento ao cidadão e evitar o comprometimento da celeridade processual, garante o órgão.

A exemplo de outros tribunais regionais do Trabalho, o TRT18 iniciou uma corrida para reduzir gastos, principalmente com o consumo de energia. Para atingir esse fim, o tribunal teve de, primeiramente, reduzir o horário de atendimento ao público externo.

Desde o dia 20/1/16, o horário passou a ser das 8 às 16 horas. Antes, era das 8 às 18 horas. O expediente interno passou a ser das 7 horas às 17 horas, quando anteriormente se estendia até as 19 horas. Não houve redução na jornada de trabalho dos servidores, que se adaptaram para continuar cumprindo a carga normal de sete horas corridas.

A administração do TRT18 já contabilizou economia de 30% na conta de energia elétrica, com redução de R$ 100 mil a R$ 120 mil reais mensais na fatura, considerados os meses de fevereiro, março e abril. O tribunal também reduziu outras despesas com água, telefonia, material de consumo e permanente.

Inevitavelmente, houve prejuízos no atendimento à população com reflexos no aumento do prazo do ajuizamento das ações até a realização da primeira audiência. De janeiro a maio de 2015, esse prazo era, em média, de 42 dias no rito sumaríssimo, e de 70 dias no rito ordinário. No mesmo período de 2016, a média passou para 54 dias no rito sumaríssimo e 80 dias no ordinário.

Esse elastecimento da pauta é consequência direta da redução no horário de atendimento ao público em duas horas, da proibição de nomeação de novos servidores para provimento de cargos vagos em decorrência de aposentadoria e de falecimento e da redução forçada do número de estagiários. (As informações são da Assessoria de Imprensa do TRT Goiás)

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