Tróia Bar e Restaurante esclarece a clientes sobre notificação feita pelo Procon Goiânia

Estabelecimento localizado no Setor Marista foi alvo de fiscalização, porém a lei que veta a cobrança de 10% de taxa de serviço não está vigor

Diferente do publicado pelo Jornal Opção Online na última sexta-feira (13/6), o Tróia Bar e Restaurante, no Setor Marista, não foi autuado por suposta cobrança indevida de taxa de 10% a título de gorjeta ou tarifa de serviço durante o segundo dia da Operação Copa do Mundo, do Procon Goiânia. O estabelecimento foi apenas notificado. Notificação essa que foi aplicada de maneira indevida, tendo em vista que a Lei Municipal 9.418/2014 foi apenas sancionada, mas ainda não está em vigor.

No referido dia, o órgão fiscalizador havia relatado que, a partir das ilegalidades que teriam sido constatadas, o Tróia teria sido autuado, o que não ocorreu. Ressaltando a inverdade veiculada com base nas informações do Procon, o Jornal Opção Online publica retificação.

Segundo a advogada do Tróia, Vânia Lopes, que esteve no Procon para pedir a correção das informações, o estabelecimento chegou a ser elogiado pelos fiscais do órgão, já que não foram encontrados no local alimentos ou produtos sem a data de fabricação ou com validade vencida, além de outras irregularidades sanitárias.

A operação vai durar até o fim do mundial e pretende verificar se bares e restaurantes da capital estão agindo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei Municipal 9.418/2014, que dispõe sobre o pagamento opcional da taxa de 10% a título de gorjeta ou tarifa de serviço.

Os outros locais onde o Procon indicou possíveis irregularidades são o Empório Saccaria, Victória, Peixinho Bar e Restaurante e Piquiras, todos no mesmo setor.