TRF extingue processos da Prefeitura de Hidrolândia e determina posse de fazenda a famílias do MST
Giovanna Campos
04 abril 2024 às 11h09
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O Tribunal Regional Federal (TRF1) extinguiu na tarde desta segunda-feira, 1º, duas ações em que a Prefeitura de Hidrolândia tentava impedir o assentamento das famílias Sem Terra na Fazenda São Lukas. Com a decisão, chega ao fim a disputa por terras e a posse passa a ser oficialmente das cerca de 300 famílias que vivem no acampamento Dona Neura.
A primeira ação do Prefeito José Délio Alves Junior (UB) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), proprietário legal da Fazenda, alegava que o município teria a posse da propriedade com base em um Termo de Cooperação. O documento, porém, já havia perdido a validade após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com quem a Prefeitura mantinha o acordo, ter declarado a área como de interesse social e a sua destinação para fins de assentamento da Reforma Agrária.
A outra ação pedia o despejo das mais de 600 famílias acampadas, à época, na área, mesmo após o governo federal ter firmado vários compromissos com os sem terra autorizando a permanência das famílias no local. A fazenda foi ocupada por mulheres do MST no dia 24 de março de 2023, durante a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. Com a opressão militar em cima das ocupantes, restaram apenas cerca de 300 pessoas vivendo no local.
O prefeito do município, com motivação ideológica, se recusou a desocupar o imóvel. Além disso, José Délio seguiu mantendo funcionários municipais na fazenda de forma indevida e realizar diversas ações ofensivas contra as famílias acampadas na área, dentre elas, a negação do acesso a água, ao sistema de saúde público e à educação básica para as crianças da ocupação.
Quando a reportagem visitou a fazenda, a 200 metros de distância dos acampados havia uma casa onde um funcionário da prefeitura de Hidrolândia morava para “fiscalizar” o movimento. No local tinha tudo que os sem terra mais precisavam: água e energia. Todos os dias, no entanto, o homem ia até o poço artesiano onde as famílias buscavam água e cortava a mangueira, além de desligar o registro para que os sem terra não utilizassem da água.
Como a fazenda está localizada a cerca de 10 km do município, o prefeito entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a União e contra o Incra requerendo a posse da terra. Apesar de ter perdido o processo judicial, a prefeitura seguia ocupando a fazenda ilegalmente e impedindo as famílias de produzirem na terra que é delas por direito. Com a decisão do Tribunal Regional Federal, a Prefeitura deve se retirar da terra e ela fica à disposição do Incra e do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
