Tribunal de Justiça suspende decreto em Cristalina

Decisão foi tomada após Nota Técnica da SES-GO que colocou o município em estado de calamidade. Novo decreto deverá ser editado em 24 horas

Na decisão, apenas serviços essenciais poderão funcionar| Foto: Ministério Público

Após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) em recurso de agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu o Decreto Municipal nº 20.688/2021 de Cristalina. O TJGO determinou que o município edite, em 24 horas, nova norma que acompanhe a classificação de calamidade que passa o município após Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO).

A decisão foi proferida na última sexta-feira, 26. O município deverá interromper todas as atividades, exceto supermercados e congêneres, farmácias, postos de combustível e serviços de urgência e emergência em saúde. Agora suspenso, o decreto estabelecia apenas restrições de horários de funcionamento e de lotação, sem fechar comércios. O MP-GO recorreu ao tribunal pois não foi concedida a tutela de urgência requerida em ação civil pública. 

Na decisão, o município também é obrigado a divulgar orientações e protocolos à população com o objetivo de frear a disseminação do coronavírus. A divulgação terá que ser feita por meio de carro de som, no site da prefeitura, redes sociais e meios de comunicação de massa, como rádio, televisão e internet. Caso a decisão seja descumprida, a multa foi fixada no valor de R$ 50 mil. Segundo a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, o descumprimento da decisão poderá resultar em ato de improbidade e crime de desobediência por parte do prefeito. 

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