Tribunal de Contas do Estado suspende licitação para PPP na Iquego

Foram pedidas correções em “irregularidades” no processo licitatórios

conselheiro do TCE-GO, Sebastião Tejota | Foto: divulgação

Os procedimentos licitatórios que previam a implantação do modelo de parceria público privada (PPP) na Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), e tinham abertura marcada para esta quarta-feira (17/10), foram suspendidos, em decisão monocrática, pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Foram apontadas “irregularidades”.

A suspensão, que já havia sido determinada, foi concretizada pelo conselheiro Sebastião Tejota, em despacho singular do dia 11 de outubro, com referendo do Tribunal Pleno na sessão plenária realizada na tarde da última quarta-feira (17).

As irregularidades apontadas pela equipe técnica incluem “falta de clareza e precisão na definição do objeto, ausência de estudos e projetos que detalhem os investimentos fabris esperados, inadequação da delimitação do portfólio de medicamentos e insumos a serem contratados, ilegalidade na constituição do fundo garantidor e inconsistência do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira”.

Diante dos fatos, a Gerência de Fiscalização do TCE-GO solicitou a cautelar. Tejota, então, abriu prazo de defesa à Iquego, não obtendo resposta, razão pela qual decidiu pela suspensão cautelar da licitação até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.

A reportagem tentou falar com a Iquego, mas ninguém atendeu as ligações até a publicação desta matéria.

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