TRE autoriza contratação de quase mil profissionais para educação municipal de Goiânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) autorizou nesta última segunda-feira, 16, a contratação temporária de profissionais da educação pelo município de Goiânia, em uma decisão fundamental para a continuidade do ensino durante o período eleitoral. Serão convocadas 987 pessoas do Processo Seletivo Simplificado destinadas à 161 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e 167 escolas, incluindo professores e servidores do quadro administrativo.

À medida responde a uma necessidade urgente identificada pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que enfrenta desafios significativos devido à ausência de servidores. A SME havia solicitado a permissão para contratações temporárias, argumentando que a falta de professores e outros profissionais, causada por licenças médicas e outros afastamentos, estava comprometendo a continuidade das atividades educacionais. 

A autorização tem o objetivo de que a SME recupere parte dos profissionais e minimize os impactos na qualidade do ensino durante este período eleitoral. Com a decisão, a prefeitura poderá realizar as contratações necessárias para preencher as vagas temporárias. 

O TRE, reconhecendo a educação como um serviço essencial, acatou o pedido, mas colocou condições para assegurar a integridade do processo eleitoral. A contratação deve ser feita através de um processo seletivo, com vagas proporcionais ao número de profissionais afastados, e sem publicidade institucional para evitar que a medida seja usada para fins eleitorais.

As regras que devem ser respeitadas são as seguintes:

1) Respeitar a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024;

2) contratar apenas o número de profissionais equivalentes aos que estão afastados;

3) Evitar qualquer tipo de publicidade institucional da seleção, exceto o estritamente necessário;

4) Não se utilize a autorização para fins eleitorais.

A autorização vem após um período delicado no setor educacional de Goiânia. Recentemente, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) enfrentaram problemas devido à falta de servidores, com algumas unidades sendo forçadas a dispensar alunos temporariamente. A Secretaria Municipal de Educação relatou que a escassez de profissionais estava afetando diretamente a capacidade de atendimento das 378 unidades educacionais da cidade, que atendem aproximadamente 113 mil crianças e estudantes.

Em agosto, cerca de 1.600 contratos temporários de profissionais da educação chegaram ao fim, exacerbando a crise. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) havia recorrido ao judiciário para garantir a prorrogação desses contratos, temendo que a falta de pessoal afetasse ainda mais o funcionamento das instituições de ensino.

Confira a nota da Secretaria Municipal de Educação na íntegra:

Nota Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a substituição de professores afastados por motivos legais em um acórdão publicado nesta segunda-feira (16/9).

Na decisão unânime, o colegiado apontou que a Educação é um serviço essencial e permite a Prefeitura de Goiânia contratar servidores temporários para suprir as necessidades da rede municipal, nas unidades onde existem profissionais afastados por licenças legais, tais como licença-saúde, licenças-maternidade, licenças por motivo de doença em família, entre outros afastamentos previstos nos estatutos legais.

A pasta ressalta que, o Processo Seletivo Simplificado n°001/2024 foi conduzido antes do período de vedação eleitoral, conforme planejado e programado em anos anteriores, com o objetivo de evitar qualquer prejuízo a rede. Durante esse período, a SME não mediu esforços com medidas para garantir o atendimento aos estudantes.

A SME ressalta ainda que, não é possível convocar aprovados em concurso para suprir a demanda durante o período de ausência desses profissionais afastados por motivos legais, uma vez que os servidores retornarão ao cargo após a licença.

Com a decisão, nesta terça-feira (17/09) serão convocados no Diário Oficial 987 candidatos do Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade de 161 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e 167 escolas, incluindo professores e servidores do quadro administrativo.

Secretaria Municipal de Educação

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