Trabalhadores do Samu de Goiânia decidem por greve após proposta de privatização do serviço

Os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Goiânia, decidiram entrar em greve a partir da próxima terça-feira, 18. Os profissionais cobram o chamamento dos aprovados em concurso público para reduzir o déficit de 70 trabalhadores, além de rejeitarem a proposta de privatização dos serviços.

Os trabalhadores devem se mobilizar em frente ao Ministério Público de Goiás (MPGO) para reivindicar as demandas da categoria. Por outro lado, SindSaúde, a Associação dos Servidores do Samu, o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) irão formalizar à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia sobre a decisão da categoria.

A presidente do Sindicado dos Servidores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde), Néia Vieira, diz que a greve do Samu está sendo provocada pela Prefeitura de Goiânia que reduziu em 70% a capacidade de atendimentos do órgão. “Hoje o déficit do Samu é de cerca de 70 técnicos para rodar com um atendimento minimamente decente para a população. Falta a renovação dos contratos de credenciamento que venceram em dezembro do ano passado e o chamamento dos aprovados no concurso”, conta.

Néia lembra ainda que uma auditoria do Ministério da Saúde descobriu que a Prefeitura de Goiânia recebeu dinheiro do Governo Federal para a manutenção das ambulâncias que estavam paradas por problemas mecânicos, mas que o dinheiro não foi utilizado para a finalidade adequada. “O Samu é financiado pela União, pelo Estado e pelo Município. Mas a União parou de repassar os recursos por causa de todas as irregularidades encontradas no órgão. Recursos que deveriam ser utilizados para a manutenção das ambulâncias foram desviados e isso desabilitou a prefeitura”, reforçou.

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Terceirização foi derrubada pelo TCM

Em meio à crise do Samu, o secretário de Saúde do município de Goiânia, optou pela terceirização da frota e do serviço de telemedicina da unidade em um processo emergencial de 180 dias. “A Prefeitura abre margem para a contratação de uma empresa de fora, em um processo licitatório sem clareza e sem apontar para as soluções dos problemas que o Samu enfrenta hoje. Falta pessoal para trabalhar, falta a garantia que esses profissionais sejam qualificados e falta a melhoria na qualidade das ambulâncias”, diz.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no entanto, suspendeu procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Por meio de nota, o SindSaúde comemorou a decisão do TCM que determinou a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela SMS para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “O posicionamento do TCM-GO emitido na tarde de quarta-feira veio reforçar os diversos alertas feitos pelo Sindsaúde e pelos trabalhadores do Samu sobre a movimentação realizada pela prefeitura de Goiânia para a definitiva privatização dos serviços”, diz o texto.

A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas até o fechamento desta edição não recebeu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Confira a nota do SindSaúde na íntegra:

O Sindsaúde-GO, entidade representativa dos servidores públicos no SUS, recebeu com alívio a informação sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que determinou a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O posicionamento do TCM-GO emitido na tarde de quarta-feira veio reforçar os diversos alertas feitos pelo Sindsaúde e pelos trabalhadores do Samu sobre a movimentação realizada pela prefeitura de Goiânia para a definitiva privatização dos serviços.

O Sindsaúde foi uma das entidades que questionou no Tribunal de Contas, as propostas da Secretaria Municipal de Saúde para a privatização dos serviços e a pejotização dos profissionais de saúde em Goiânia.

Assim como o TCM, o Sindsaúde considera que as motivações apresentadas pela prefeitura são frágeis e não justificam a contratação de empresas para o fornecimento de serviços. Para o Sindicato, a verdadeira intenção da gestão municipal é promover o sucateamento para justificar a entrega definitiva do Samu à iniciativa privada.

O Sindsaúde entende que a greve decretada pelos trabalhadores do Samu é uma forma de reagir ao desmonte do serviço por parte da gestão municipal e à iminente privatização dos serviços. A decisão pela greve possui quatro reivindicações principais: o compromisso da prefeitura de Goiânia de não privatizar o Samu, a urgente convocação de mais aprovados do concurso público (Edital 001/2020) para suprir as demandas do órgão, a melhoria das condições de trabalho e a garantia da qualidade do atendimento à população.

Preocupantemente, o Samu de Goiânia opera com menos de 30% de sua capacidade total, resultado de ações da prefeitura que dificultam o funcionamento adequado do serviço de urgência e emergência, prejudicando assim a população que depende desse atendimento essencial.

Nesse sentido, é preciso destacar que a greve no Samu, de fato, iniciou quando a prefeitura de Goiânia fez o desmonte do Samu, impedindo que o serviço funcionasse adequadamente. Sendo assim, os trabalhadores estão apenas aderindo a um movimento iniciado pela gestão, uma vez que os profissionais enfrentam diariamente a falta de médicos, enfermeiros, ambulâncias, motoristas e de insumos.

Por fim, o Sindsaúde, a Associação dos Trabalhadores do Samu, o Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg) e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) – entidades representativas dos trabalhadores do Samu – reiteram que estão abertas ao diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e que estão prontas para buscar soluções plausíveis que atendam aos interesses da população e dos trabalhadores, garantindo um serviço de urgência eficiente e de qualidade.

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