Toffoli cassa liminar e Ricardo Melo deixa presidência da EBC

Com a decisão, Laerte Rimoli, nomeado para o cargo por Temer, será automaticamente reconduzido à presidência da empresa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou nesta quinta-feira (8/9) a liminar que mantinha o jornalista Ricardo Melo na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro tomou a decisão após a publicação de decreto que alterou o Estatuto Social da EBC no Diário Oficial da União no último dia 2.

Com a nova decisão de Toffoli, o jornalista Laerte Rimoli, que havia sido nomeado para o cargo em maio, será automaticamente reconduzido à presidência do órgão. A decisão foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e de acordo com ela, o novo decreto fez com que a liminar perdesse efeito.

Segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República. Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução. Com a nova publicação, o prazo máximo de ocupação do cargo continua a ser de quatro anos, mas não há recondução.

“Ressalte-se, por fim, que essa conclusão se dá sem necessidade de qualquer consideração quanto à juridicidade da modificação legislativa e quanto às consequências dela advindas à ocupação do cargo de diretor-presidente da EBC pelo impetrante, uma vez que se trata de matéria superveniente à impetração e a ela prejudicial”, disse o ministro.

O jornalista Ricardo Melo foi exonerado do cargo pelo então presidente interino Michel Temer (PMDB). Melo recorreu ao STF argumentando que a lei de criação da empresa previa mandato de quatro anos para o cargo de presidente e impedia a demissão fora das causas legais. No mês de junho, o próprio ministro Dias Toffoli concedeu a liminar, agora cassada, que determinou a volta do jornalista ao cargo. (Com Agência Brasil)

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.