Todos os presos na Operação SOS Samu já estão em liberdade

Como Justiça não acatou pedido do MPGO para prorrogação de 17 mandados de prisão temporária, suspeitos foram liberados neste domingo (26/6)

Fachada da CPP

Fachada da CPP

Todos os presos na Operação SOS Samu já estão em liberdade. É o que informou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP)  ao Jornal Opção na manhã deste domingo (26/6). Eles estavam na Centro de Prisão Provisória (CPP) e foram liberados a partir da meia noite, como determinou a Justiça.

Quatro dos presos, incluindo o médico Waler José Reis, foram soltos na última sexta-feira (24) por ordem do juiz substituto Wilson Safatle Faiad. Mais tarde, o juiz substituto Denival Francisco determinou também a soltura dos 17 demais que ainda estavam presos.

Na decisão, o juiz afirma que não há elementos suficientes para que seja mantida prisão preventiva, apesar de o Ministério sustentar o contrário no pedido de prorrogação. “Não se afiguram os requisitos previstos no art. 312 do Código Penal, para qualquer dos investigados”, afirma. “A prisão preventiva assegura meios suficientes para as investidas que se fizerem necessárias, quando presentes os requisitos ali exigidos. Fora deles, tudo não passa ainda de especulações”, conclui ele.

A Operação SOS Samu investiga donos de UTIs e de hospitais, bem como funcionários do Samu, envolvidos em um suposto esquema de direcionamento ilegal de pacientes para leitos de terapia intensiva na capital.

O caso

Durante as investigações, foi descoberto um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos – para que estes direcionassem pacientes atendidos pelo Atendimento de Urgência, que possuíssem planos de saúde, a determinadas UTIs, fraudando a respectiva regulação do acesso aos leitos de UTI.

O pagamento da propina a alguns funcionários do Samu foi realizado por médicos, por responsáveis e proprietários de UTIs.

Segundo o MPGO, o esquema funcionava assim: feito o atendimento de urgência pelo Samu, por condutor socorrista ou técnico de enfermagem, era contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas. Entretanto, os investigados estavam fraudando tal procedimento de atendimento de pacientes que possuíam planos de saúde — eram encaminhados para unidades de UTI particulares.

Os funcionários do Samu investigados recebiam propina para realizar esse direcionamento de pacientes. O pagamento era feito ou em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário, pelos proprietários ou representantes dessas UTIs, revelam os investigadores.

Além da irregularidade na rotina de encaminhamento de pacientes às UTIs, o Ministério Público constatou encaminhamentos desnecessários de pacientes — ou seja, pacientes atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia intensiva eram desnecessariamente internados.

A fim de simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, os envolvidos no esquema chegavam a usar o método de ‘rebaixamento artificial de consciência do paciente’, obtida com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, para poder mantê-lo na UTI de hospitais particulares.

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