TJGO determina soltura de quatro réus da operação “Açúcar Amargo” e nega recurso do MP

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a soltura de quatro réus da operação “Açúcar Amargo”, que eram acusados por furto qualificado de cargas de açúcar industrial, na cidade de Rubiataba, região do Vale São Patrício de Goiás. O TJ negou o recurso feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

Os réus já haviam sido colocados em liberdade durante a audiência de custódia, devido a ausência de requisitos para a prisão preventiva. Só que o MP tinha entrada com recurso – o que tinha resultado na decretação da prisão dos acusados. Após a sustentação do desembargador Wilson Dias foi determinada a imediata soltura dos acusados, mantendo a decisão de primeiro grau.

Após, a juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, determinou a soltura de todos os demais acusados. A magistrada acatou pedido dos advogados de defesa que argumentaram “ausência de contemporaneidade”, que é quando os fatos que levaram à prisão são antigos e não há provas de um risco atual.

No total, são nove pessoas denunciadas pelo MP. Foram aplicadas medidas cautelares alternativas, entre elas a fiança, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato entre os acusados e o recolhimento domiciliar noturno.

Operação “Açúcar Amargo”

A operação foi realizada no dia 23 de julho, pela Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia de Rubiataba – 10ª DRP. Na época foram cumpridos três mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão nos municípios de Rubiataba e Anápolis. Com autorização judicial a PC bloqueou mais de R$ 7 milhões, bens que estavam no nome de nove investigados. A justificativa do bloqueio de bens foi com base no prejuízo estimado causado à empresa de açúcar industrial.

A operação contou com atuação de 30 policiais civis e teve apoio das delegacias de Ceres, Rialma, Itapaci e também de Anápolis.

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