TJ-GO reduz valor de fiança por acusado estar desempregado

Homem que atirou disparos de arma de fogo em via público teve quantia reduzida de R$ 10 mil para R$ 970

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, reduzir o valor da fiança imposta a um homem acusado de efetuar disparos de arma de fogo em via pública para concessão de habeas corpus. A quantia, antes arbitrada em R$ 10 mil, foi reduzida para o valor de R$ 970 sob a justificativa de que ela deve ser compatível com a situação financeira do réu.

Após a prisão, o delegado responsável tinha estabelecido o valor de R$ 10 mil para a fiança do acusado. Na abertura do pedido de habeas corpus foi justificado que, além da prisão ser ilegal, por ser pessoa simples e desempregada, o valor da fiança é exacerbado e incompatível com sua situação financeira.

O desembargador, então, afirmou que a ordem deveria ser concedida, a fim de reduzir a fiança imposta ao acusado. “Compreendo que não se trata de caso de dispensa de fiança, mas sim de redução para a quantia de R$ 970, correspondente ao valor atual do salário mínimo, pois, embora a documentação indique que o paciente têm dificuldades financeiras, esses mesmos documentos sugerem que ele possui o mínimo de recursos que o habilita a pagar o referido valor”, informou.

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