Thiago Peixoto defende PEC do Teto de Gastos: “Não dá para continuar como estamos”

Parlamentar goiano entende que despesas públicas estão em descontrole e que é preciso distribuir melhor a aplicação dos recursos

Thiago Peixoto discursa durante comissão | Foto: reprodução

Thiago Peixoto discursa durante comissão | Foto: reprodução

Em debate promovido pela Comissão Especial que analisa o Novo Regime Fiscal (PEC 241-A), na última segunda-feira (29/8), o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu que o orçamento do País deve ser melhor analisado pelos congressistas.

“Vamos discutir o limite de gastos da Saúde, Educação, cada detalhe do orçamento será decidido pelos parlamentares. É importante enfrentar esse desafio, pois as alternativas aqui propostas como aumento de impostos, calote da dívida pública ou até não fazer nada, terão uma grande repercussão para toda população”, argumentou.

Membro titular da Comissão Especial, o deputado federal goiano lembrou que cada área tem sua importância e suas prioridades, mas que as despesas públicas precisam ser enxergadas como um todo.

“Não adianta nada a gente direcionar nossos esforços para uma ou outra área e deixar as demais descobertas. Precisamos ter muita responsabilidade com o caminho que iremos seguir a partir de agora. Só não dá para continuar da maneira como estamos. A situação está insustentável”, alertou.

Na reunião, foram debatidos principalmente os temas Educação e Saúde, com as presenças de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e Centro de Cidadania Fiscal.

“Muita gente tem afirmado que os repasses para as duas áreas serão diminuídos. O que o ministro Henrique Meirelles [Fazenda] garantiu é que isso não irá acontecer. O que está previsto é um limite para os gastos globais, mas as principais áreas não deixarão de receber investimentos. O que teremos será uma melhor aplicação”, reforçou.

Na semana passada, Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, foram à Comissão Especial fazer uma defesa da PEC 241. Parlamentares de oposição ao governo Michel Temer fizeram críticas à proposta.

Thiago Peixoto foi no sentido contrário: “Engraçado que os críticos ferrenhos não apresentam nenhuma solução viável e, até há bem pouco tempo, estavam na base do governo anterior. Precisamos ter mais responsabilidade com relação ao tema.”

Presente na reunião de segunda, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, declarou que, caso a PEC não seja aprovada, a dívida pública pode chegar à 95% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.

Ele apresentou dados que apontam que, de 1997 até 2014, as despesas primárias cresceram 6%, ao ano, e o PIB não foi suficiente para acompanhar os gastos, bem como a renda do brasileiro. Para ele, a proposta é a única alternativa viável para o controle de gastos.

Convites aprovados

A Comissão Especial da PEC 241-A também deliberou requerimentos dos deputados e aprovou duas solicitações de Thiago Peixoto. A primeira convida o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Dias Vieira e a outra a secretaria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi para contribuírem com o debate.

A PEC

A PEC Estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas. A partir de 2017, o gasto de todos os órgãos federais ficaria restrito à despesa do ano anterior, incluindo restos a pagar, corrigido pela inflação do ano anterior. O teto seria aplicado às despesas primárias, como gastos com pessoal e investimento público. Não inclui despesas com juros e amortizações da dívida.

Algumas despesas não ficarão sujeitas ao teto anual, como transferências constitucionais da União a Estados e Municípios, complementação federal ao Fundeb e despesas com aumento de capital de empresas estatais. A regra de limitação das despesas públicas valerá por 20 anos. Após 10 anos, a PEC será reavaliada pelo governo e caberá ao Congresso aprovar a vigência por igual período. Isso quer dizer que o método de indexação dos gastos pode ser alterado.

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