Tese que limita demarcação de terras indígenas foi rejeitada pelo STF em 2018 a favor de quilombolas

Corte retoma julgamento do caso, nesta quarta-feira (1), e decisão terá efeito de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (1), o julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. O caso do povo Xokleng, de Santa Catarina, servirá para pacificar o tema “marco temporal” no país. Em 2018, a Corte rejeitou a aplicação da tese no processo de territórios quilombolas. O julgamento do passado pode ter influência na decisão sobre as terras indígenas.

A tese defende um limite temporal a ser estabelecido para definir se os indígenas têm ou não direito à demarcação da terra. Os postuladores do chamado “marco temporal” pedem que apenas povos que ocupavam as terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, tenham o direito reconhecido.

Por outro lado, os defensores dos direitos dos índios lembram que, antes de 1988, o país vivia a era da ditadura militar. Segundo a defesa, àquela época, muitos foram expulsos de sua terra, motivo pelo qual postulam novamente rejeição da tese do “marco temporal” pelo STF.

O “marco temporal” é adotado formalmente no país desde a gestão do presidente Michel Temer. Bolsonaro e seus aliados ruralistas defendem a validação do conceito pelo STF para que as demarcações de terras indígenas sejam dificultadas.

A intenção é que o STF julgue a ação antes que o Projeto Lei nº 490 seja aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta, que delimita o ano de 1988 como marco temporal, está em fase final de tramitação. Se a Corte rejeitar a tese, o PL poderá ser prejudicado e, caso aprovado, ser questionado na Suprema Corte.

Há semanas indígenas estão acampados em Brasília. O julgamento do STF importa a todos, pois terá já foi anunciado que terá efeito de Repercussão Geral, o que significa que servirá para delimitação de outras terras.

Fonte: BBC