Termina nesta quinta-feira prazo para sacar abono salarial PIS-Pasep 2023; confira quem é beneficiário
Júnior Kamenach
27 dezembro 2023 às 15h45
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O prazo para realizar o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2021 encerra nesta quinta-feira, 28. Após esse período, eventuais parcelas não retiradas serão restituídas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as diretrizes do programa. É possível reaver o montante posteriormente, contudo, o procedimento passará a ser conduzido pelos canais do Ministério do Trabalho.
O abono salarial constitui um benefício anual destinado a trabalhadores e servidores que preencham os requisitos estipulados pelo programa. Seu valor máximo é equivalente a um salário-mínimo e segue um calendário determinado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Para verificar se você tem direito ao benefício, é possível utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o Programa de Integração Social (PIS), cuja gestão é realizada pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), os depósitos são administrados pelo Banco do Brasil.
O cronograma de saques do PIS/Pasep 2023 iniciou em fevereiro, considerando o mês de nascimento para o PIS e o dígito final da inscrição para o Pasep. O calendário para o ano de 2024 já foi divulgado, com pagamentos começando em 15 de fevereiro e prazo para saque até 27 de dezembro.
Para receber o benefício, os trabalhadores devem cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por, no mínimo, cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021).
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, calculado dividindo-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados no ano-base. Em 2023, o salário-mínimo é de R$ 1.320, passando para R$ 1.412 em 2024.
Abono Salarial 2023
| Meses trabalhados no ano-base (2021) | Valor a receber |
| 1 | R$ 110 |
| 2 | R$ 220 |
| 3 | R$ 330 |
| 4 | R$ 440 |
| 5 | R$ 550 |
| 6 | R$ 660 |
| 7 | R$ 770 |
| 8 | R$ 880 |
| 9 | R$ 990 |
| 10 | R$ 1.100 |
| 11 | R$ 1.210 |
| 12 | R$ 1.320 |
Como consultar
As informações referentes ao abono salarial de 2023 estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou através do telefone 158. Os dados incluem o valor do benefício, a data de pagamento e o banco responsável pela transação.
Para realizar a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga as seguintes etapas:
- Verifique se o aplicativo está atualizado.
- Acesse o sistema utilizando seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
- Toque na opção “Benefícios” e, em seguida, selecione “Abono Salarial”. A tela seguinte indicará se o trabalhador está habilitado ou não para receber o benefício.
Vale destacar que trabalhadores do setor privado podem conferir a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Os trabalhadores vinculados ao Pasep podem realizar a consulta no Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Atendimento do BB pelo número 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (interior).
Como sacar
Aqueles da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente o crédito do PIS no banco, conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores através da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Se a abertura da conta digital não for possível, o saque poderá ser efetuado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Quanto ao pagamento do abono do Pasep, este ocorre por crédito em conta para correntistas ou titulares de poupança no Banco do Brasil. Aqueles que não são correntistas podem realizar a transferência via TED através de terminais de autoatendimento, do site www.bb.com.br/pasep ou nas agências do banco.
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