Termina hoje prazo para análise da Procuradoria da Câmara
Marcello Dantas
08 maio 2015 às 12h21
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Terceira redação da proposta está na Casa desde o dia 26 do mês passado. Presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB) cobra celeridade dos procuradores
O prazo final para que a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de Goiânia analise o projeto de reforma administrativa do Poder Executivo termina nesta sexta-feira (8/7). A matéria de número 2015/0596 se encontra na terceira redação e chegou à Casa no dia 26 de abril. Ou seja, há mais de um mês.
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A presidência da Câmara alega que a culpa pelo atraso é do prefeito Paulo Garcia (PT), que enviou a primeira edição com erros. Depois, enviou dois substitutivos, sendo que a última versão foi protocolada no dia 22.
O presidente Anselmo Pereira (PSDB) descarta que a oposição esteja protelando a apreciação. No entanto, garante que o trâmite está obedecendo aos prazos legais. “Nós temos pressa e a reforma para ser implantada precisa ser aprovada para ontem. O atraso não é nosso. O executivo mandou três projetos. A culpa é de quem? Eu já respondi”, cutucou o tucano.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguarda a entrega dos documentos para definir o relator. E a demora incomoda o presidente do colegiado, Elias Vaz (PSB). “Essa reforma tem de acontecer de maneira urgente”, reclamou.
Base revolta
A base aliada reivindica reunião com Paulo Garcia e o Secretário de Finanças, Jeovalter Correia, que coordena o projeto: querem ressalvas na matéria. O auxiliar diz que houve encontros o suficiente, enquanto vereadores ameaçam dificultar a tramitação. Principalmente nos trechos que alteram direitos dos servidores municipais.
Ao longo das duas últimas semanas, os aliados têm promovido audiências públicas paralelas com categorias para discutir pontos polêmicos, como a retirada de incorporações. E as reclamações partem de frentes diferentes: PMDB, PSC e Pros, além do Bloco Moderado e da oposição.
A conversa com prefeito e o auxiliar, conforme alega principalmente a base, tem de ser imediata. “Ele não vai impor. E se impor vamos fazer a diferença no voto, em plenário”, pontuou um vereador.
O petista Carlos Soares, líder de Paulo Garcia na Câmara, ameniza a situação, avaliando que não há má vontade da oposição e da Procuradoria. Em relação ao comportamento dos aliados, diz que a maior reclamação dos funcionários foi atendida: o retorno do pagamento de 10% do quinquênio, antes reduzido a 5%. Segundo ele, a calmaria vista nas duas audiências públicas que discutiram o tema mostraram que as discordâncias foram solucionadas.
