Terceiro decreto para suspender alvará do Nexus é apresentado na Câmara

Carlin Café explica que pedido tem como foco irregularidades diferentes das que foram apresentadas. Vereador também apresentou novo requerimento para embargar obras

Foto: Alberto Maia

Passou a tramitar na Câmara de Goiânia nesta quinta-feira (28/9) mais um projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do alvará de construção do empreendimento Nexus Shopping  & Business, no cruzamento das avenidas D e 85, no setor Marista.

A matéria é do presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, vereador Carlin Café (PPS). Ele também é o autor de proposta de decreto com o mesmo teor apresentado na Casa de leis há cerca de dois meses.

Com as duas matérias apresentadas por Carlin, já somam na Casa de leis três propostas para suspender o alvará de construção do Nexus. Na legislatura passada, o então vereador Djalma Araújo (Rede) também apresentou um projeto de decreto legislativo com o mesmo objetivo e que acabou não prosperando.

Em entrevista ao Jornal Opção, o parlamentar do PPS explicou que, dessa vez, o projeto não tem como foco a falsificação nas assinaturas contidas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nem os demais vícios que foram alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Segundo ele, o pedido recai sobre possível afronta do Nexus ao Estatuto da Cidade no que diz respeito “aos polos geradores de tráfego”. Ele explica que a Consciente Construtora JFG, responsável pela obra, não apresentou qualquer previsão de infraestrutura ou medidas mitigadoras para a construção do megaempreendimento, conforme prevê o documento.

O projeto foi protocolizado nesta quinta-feira (28) na Casa de leis e segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça. De lá, caso aprovado, segue para duas votações em plenário.

Novo requerimento

Além da proposta de decreto legislativo, Carlin Café também apresentou um novo requerimento à Prefeitura de Goiânia, solicitando o embargo imediato da obra. Ele lembra que o acordo firmado entre Ministério Público, a gestão municipal e a construtora Consciente no final do último mês prevê a apresentação de novos estudos por parte da empresa e argumenta que, até isso acontecer, as obras deveriam ser paralisadas.

Segundo ele, o requerimento conta com a assinatura de 21 vereadores e deve ser votado até a próxima semana. No texto, ele pontua algumas controvérsias relacionadas ao megaempreendimento, como a concentração de fluxo de veículos, o impacto temporário das obras e o aumento expressivo na densidade populacional da região.

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