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Conhecida por atrair milhares de turistas de Goiás e de outras regiões do Brasil, a temporada do Rio Araguaia, que começa em julho, transforma as margens do rio em verdadeiros pontos de lazer ao ar livre. Este ano, no entanto, a principal novidade é a adoção da Gestão Compartilhada Integrada entre a Superintendência do Patrimônio da União em Goiás (SPU-GO) e os municípios banhados pelo Araguaia: Aragarças, Aruanã, Britânia, Montes Claros (Registro do Araguaia), Nova Crixás (Bandeirantes) e São Miguel do Araguaia (Luiz Alves) e Cocalinho-MT.

A partir dessa parceria, as prefeituras locais assumem a responsabilidade pela organização das áreas de maior fluxo de turistas. Agora, cabe a cada município realizar a Permissão de Uso junto à União e coordenar a gestão junto aos rancheiros e comunidades locais. A SPU-GO continua responsável pela fiscalização e fornecendo o apoio técnico e operacional.

Em entrevista ao Jornal Opção, a superintendente da SPU-GO, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, destacou que “a nossa instrução normativa de 2014 prevê que para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportivo, cultural, religioso e educacional, é necessário solicitar permissão de uso ao órgão gestor, que, no caso, é a SPU”. Segundo ela, o objetivo central da nova etapa é garantir que o uso das praias ocorra de forma segura, legal e em acordo com o cuidado ambiental.

Rosana explicou que, historicamente, muitos cidadãos utilizavam o Rio Araguaia sem qualquer tipo de autorização formal, o que provocava impactos negativos, especialmente após o encerramento da temporada. “O que ocorreu no ano passado e o que a gente está tentando coibir é essa depredação do patrimônio público que é o rio. O rio é um bem de todos”, afirmou. A SPU, segundo ela, busca, com essa gestão compartilhada, criar um ciclo de responsabilidade ambiental. Isso inclui, por exemplo, a obrigação dos usuários de desmontarem os ranchos ao final da temporada e de deixarem o local limpo, sem qualquer resíduo de lixo.

A parceria proporciona maior autonomia aos municípios na gestão das praias, permitindo que organizem a infraestrutura de acordo com as necessidades locais. Isso inclui a definição de espaços para banheiros químicos, áreas de lazer e pontos de apoio para serviços públicos, como Bombeiros, Polícia Ambiental, Marinha do Brasil e SPU.

“O município passa a ter controle sobre a estrutura e os recursos, otimizando a experiência turística”, destacou Rosana. “É uma gestão mais eficiente e adaptada à realidade de cada local.”

A superintendente ressaltou ainda que a legislação para pedidos individuais de permissão continua a mesma: qualquer pessoa que deseje realizar eventos ou instalar estruturas devem solicitar a Permissão de Uso pelo site. O valor médio da taxa individual é de R$ 500,00 para o período de até 90 dias. Para quem descumprir a regra e ocupar o espaço sem autorização, a multa é calculada por metro quadrado: “Na penalidade, o metro quadrado sai a R$ 119,46″, alertou Rosana.

Em Aruanã, cidade que concentra boa parte dos pontos de acampamento, as orientações para o registro no sistema eletrônico podem ser obtidas no Centro de Atendimento ao Turista (CAT). No momento da solicitação, os interessados precisam fornecer informações detalhadas como a localização exata com coordenadas geográficas, o tamanho da estrutura que será montada (planta ou croqui) e a finalidade de uso na praia.

O novo formato também prevê um trabalho conjunto de fiscalização. Durante a temporada, a SPU, as Prefeituras, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Marinha do Brasil e órgãos de meio ambiente vão atuar de maneira integrada para garantir que as normas sejam cumpridas. Segundo Rosana, a intenção é reforçar o caráter educativo da ação: “Nós fazemos um trabalho educativo de orientação, para que a pessoa cumpra o seu papel enquanto cidadão que vai fazer uso do bem comum da União”.

Entre as ações adotadas neste ano, destacam-se a realização do I Encontro Regional Araguaia Sustentável – Preservação e Uso Consciente das Praias que contou com a presença de prefeitos, secretários de meio ambiente e turismo, legislativo municipal, órgãos federais e estaduais, Ministério Público, associações locais e representantes dos povos indígenas.  Após a realização do evento ocorreram audiências públicas e reuniões comunitárias nos municípios de Aruanã e São Miguel do Araguaia.

Além dessas, promoveu-se reuniões remotas e capacitações com os demais municípios consolidando a parceria na Gestão de Praias. Para Rosana, a mudança deve trazer impactos positivos tanto na organização quanto na preservação do meio ambiente. “O maior benefício é o legado turístico que nós deixamos com essa organização”, destacou.

Além do potencial turístico, a estruturação das praias fluviais pode impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, criando oportunidades de emprego direto e indireto nas regiões contempladas. “Estamos trabalhando na padronização do uso sustentável dos rios federais em parceria com os municípios”, explicou a superintendente. A gestão compartilhada viabiliza a qualificação desses espaços, com responsabilidades distribuídas de forma equilibrada entre os atores envolvidos.

A SPU reforça que não houve qualquer aumento de taxas para os usuários individuais, pelo contrário: houve uma redução dos valores em comparação aos anos anteriores. “Hoje ela praticamente não ultrapassa 500 reais”, afirmou Rosana. A superintendência reforçou que qualquer uso coletivo de áreas localizadas até 15 metros das margens do Araguaia necessita de uma permissão específica. A medida vale para atividades com finalidades recreativas, educacionais, comerciais ou religiosas.

Mesmo para os eventos maiores e para os permissionários com estruturas amplas, a taxa se manteve dentro de limites acessíveis. O foco, segundo a superintendente, é estimular o uso responsável das praias, com atenção especial ao descarte correto de resíduos e à preservação da natureza.

Rosana também deixou claro que o visitante comum, que deseja apenas passar um final de semana no Rio Araguaia, não precisa solicitar permissão prévia. No entanto, ela reforçou que o compromisso ambiental permanece: “Nossa recomendação é a questão ambiental. É fazer um bom uso, nós não vamos chegar autuando ele, mas ele tem que ser responsável por todo o lixo que ele produzir na praia.”

Além das regras para instalação de estruturas temporárias, outro atrativo que movimenta o turismo na região é a pesca no Rio Araguaia. Desde o dia 1º de março, a prática foi liberada, após o fim do período de proibição conhecido como Piracema. Durante essa fase, que vai de 1º de novembro a 28 de fevereiro, a pesca fica restrita para proteger o ciclo reprodutivo das espécies.

Com o encerramento desse período, todas as modalidades de pesca estão permitidas na temporada, incluindo a pesca esportiva com a modalidade de pesque e solte, além das versões amadora e profissional.

No entanto, apesar da liberação, as autoridades locais alertam que é necessário que os pescadores sigam todas as normas ambientais. O objetivo é garantir a preservação das espécies nativas do rio, evitando ações predatórias que possam comprometer o equilíbrio do ecossistema. O descumprimento das regras pode resultar em penalidades, como multas e apreensão de equipamentos, conforme a legislação vigente.

Para evitar alegações de desconhecimento das regras, a SPU vem realizando campanhas de divulgação, utilizando desde grupos de WhatsApp até rádios regionais e, neste ano, a televisão aberta. A ideia é alcançar o maior número possível de pessoas antes e durante a temporada. “Porque, se ele usar bem, ele vai ter o patrimônio todos os anos”, concluiu Rosana.

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