Temer deve vetar projeto de renegociação da dívida dos Estados, diz jornal

Proposta foi aprovado pelo Congresso com alterações que desagradou o Palácio. Decisão de sanção ou veto deve ser tomada ainda nesta quarta-feira (28/12)

O presidente Michel Temer (PMDB) teria manifestado intenção de vetar o Projeto de Lei Complementar 257/16 de renegociação das dívidas dos estados com a União, registra o jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (28/12).

A proposta foi aprovada no último dia 20 de dezembro, último dia de atividade parlamentar do ano, com alterações que desagradaram a equipe econômica do Palácio do Planalto. Caso seja mesmo vetado, o governo deve encaminhar outro projeto ao Congresso. Decisão deve ser tomada ainda nesta quarta-feira.

O texto aprovado pela Câmara retirou contrapartidas para Estados em calamidade financeira, como, o impedimento para reajuste aos servidores e o financiamento para o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Também foram retiradas as medidas que estabeleciam a suspensão da realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.

As contrapartidas foram retiradas por pressão da oposição com adesão de boa parte da base governista. Grande articulador do acordo para a retirada de contrapartidas foi presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com argumento de que as medidas poderiam ser estabelecidas via Assembleias Legislativas.

Quem confirmou a possibilidade do veto presidencial foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. “Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria jogar o problema para frente”, afimou à reportagem.

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