Tecnologia contraditória que atravanca a justiça

A tecnologia move o mundo e é um caminho sem volta. A frase, atribuída a Steve Jobs, mostra que vivemos na era do darwinismo digital. Aos poucos, vamos acostumando com as facilidades que o mundo moderno nos proporciona e, sem perceber, o modus operandi analógico é esquecido no passado. A nova comunicação interpessoal, remota e instantânea, e a facilidade de realizar transações financeiras, graças ao internet banking, são apenas alguns exemplos de facilidades já intrínsecas em nosso cotidiano. Contudo, e infelizmente, os benefícios trazidos com a modernidade não são regra, e transformações, que vieram com a premissa de melhorar, podem trazer óbices a tarefas simples, antes realizadas sem problemas. Estou referindo-me ao Processo Judicial Digital (PJD), implantado pela Justiça brasileira e, em especial, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com intuito de ser mais uma maravilha tecnológica. Na realidade, entretanto, o sistema tem dado dores de cabeça a nós, advogados.

Chamado informalmente como Projudi, em referência ao sistema antigo e pioneiro empregado nos Juizados Especiais, o PJD é uma unanimidade de crítica entre os usuários. Inconsistências recorrentes atrasam o protocolo de ações – o que antes era feito de forma simples, nos balcões das serventias ou nos protocolos existentes nas comarcas goianas. É claro que, à primeira vista, alguém desavisado poderia enumerar as vantagens de peticionar à distância, sem obedecer aos horários de expediente forense e evitando deslocamentos físicos. Concordo, seria magnífico o que o PJD poderia nos propiciar, se não fosse por um detalhe importante: a imprevisibilidade e quedas constantes que podem gerar a perda de prazos processuais – o que retira o objetivo primordial do emprego tecnológico, que seria facilitar e tornar mais ágil a tarefa.

Como se não bastasse isso, o sistema tem limitações absurdas para envio de mídia, como áudio imagem, ou mesmo arquivos mais pesados, que podem ser essenciais a uma ação, e aparenta ser vulnerável e inseguro. Têm sido cada vez mais comum advogados se queixarem de problemas cadastrais, inclusive, a simples atualização do navegador provoca o entrave do sistema para se peticionar.

Com a previsão de a digitalização chegar a todas as comarcas do interior goiano, até o fim deste ano, o problema estará ainda mais crítico, uma vez generalizado. Diversos cartórios suspendem o atendimento ao público por vários meses, retardando o andamento dos feitos que podem provocar perdas irreparáveis aos usuários do sistema. O que dizer em relação aos advogados, que ficam com a espinhosa missão de explicar isso para os seus clientes. É necessário que a Ordem dos Advogados do Brasil saia da inércia para lutar em prol das condições mínimas ao exercício profissional. Afinal, o assunto é de interesse de todos. Com o PJD operando dessa maneira, perde não apenas o advogado, mas perde, principalmente, o jurisdicionado, que pode ter seu direito à Justiça cerceado.

Hallan Rocha é advogado e presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário e do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás.