TCU repudia posição do governo de questionar relatório das contas de Dilma

Ministro-relator Augusto Nardes esclareceu que não adiantou seu voto e que apenas apresentou parecer prévio “em virtude dos indícios de irregularidades”

 O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, Augusto Nardes, repudiou as declarações do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que sugeriu uma “politização” na análise do tribunal.

Na tarde do último domingo (5/10), Adams, acompanhado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, anunciou que o governo Dilma pretende questionar Nardes como relator e que vai pedir seu afastamento.

Sobre as acusações, o ministro do TCU esclareceu que, com relação à sessão prevista para 7 de outubro [que vai julgar as contas da petista], não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. “Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, informa a nota.

Ainda de acordo com o texto publicado no site do TCU, declarações publicadas na imprensa estão relacionadas a “acórdãos públicos já prolatados” e que o órgão seguiu a lei quando informou o Congresso Nacional que as contas “não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da presidente da República”.

Veja abaixo a nota na íntegra:

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.

Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.

Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 – TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 – TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República.

Tribunal de Contas da União

Questionamentos

Em entrevista coletiva, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou o ministro do TCU por supostamente ter dado declarações à imprensa de que “vai recomendar a rejeição das contas de 2014 do governo”.

Segundo ele, o relator não pode antecipar seu voto publicamente porque isso violaria a Lei Orgânica da Magistratura. Adams informou que a Advocacia-Geral da União deve apresentar amanhã (5) uma arguição de suspeição contra Nardes ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para afastá-lo do caso. A decisão será do plenário do tribunal.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, disse Adams, em entrevista coletiva na sede da AGU.

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, também participaram da entrevista. Cardozo lamentou a politização do processo e reiterou que não há razões jurídicas para reprovar as contas.

A análise do TCU será sobre o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. Outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional. (Com informações da Agência Brasil)