TCU decide se renova concessão da Celg nesta quarta

Processo que prevê a prorrogação por mais 30 anos de exploração da empresa goiana está na pauta do tribunal

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar nesta quarta-feira (9/9) o processo que prevê a prorrogação, por mais 30 anos, da concessão de distribuição de energia pela Celg D.

Sob relatoria do ministro José Múcio Monteiro, a proposta entrou na pauta do tribunal quase três meses após ter sido suspensa. No dia 16 de junho, o próprio José Múcio apresentou uma cautelar para suspender a renovação tanto da Celg e de outras 38 companhias elétricas.

Na medida, ele afirmou que o Ministério de Minas e Energia não apresentou elementos suficientes para fundamentar adequadamente que será mais vantajoso prorrogar os contratos do que realizar novas licitações.

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Todas as empresas iriam renovar os contratos entre os dias 7 de julho e 20 de abril de 2016. No caso da Celg, o contrato venceu no dia 7 de julho, mas, como o processo estava travado, a empresa continuo no comando.

Desde que o processo foi suspenso, o ministério tem feito estudos e apresentado relatórios mostrando que uma nova licitação prejudicaria muitas empresas que estão no plano de desestatização do governo — como é o caso da Celg. Sem a concessão, a privatização da empresa goiana seria quase inviável.

A prorrogação

A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou no dia 13 de maio um decreto que incluiu a Celg D no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ação foi uma das etapas do processo de transferência do controle total da companhia para a Eletrobras, para em seguida privatizá-la.

A prorrogação da concessão da companhia, que estava prevista para junho, era esperada pelo governo de Goiás, já que é parte do caminho que irá desencadear na privatização da empresa. A suspensão da medida foi um passo para trás e atrasou o processo — embora já esteja tudo certo por parte dos Executivos.

A decisão desta quarta será fundamental para decidir o futuro da empresa.