TCM-GO desiste de projeto para criar 8 cargos de assessoria a R$ 307 mil por ano

Segundo presidente do órgão, a retirada do processo se “faz necessária, em virtude de readequação orçamentária e financeira

O projeto de Lei nº 4831/2017, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que propunha a criação de mais oito cargos de assessor especial com salário mensal de R$ 1.589,15, acrescido de uma gratificação de R$ 794,56, foi arquivado.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim de Castro, solicitou, no início da tarde desta quinta-feira (30/11), ao presidente da Assembleia, deputado José Vitti, a retirada de pauta do projeto que prevê a criação de oito cargos de assessor especial no órgão.

O ofício foi protocolado junto a Diretoria Parlamentar, que imediatamente determinou o arquivamento da matéria. O processo do TCM foi lido em plenário na tarde desta quarta-feira (29) e tinha sido encaminhado a Comissão Mista.

Segundo o presidente do TCM, Joaquim de Castro, a retirada deste processo se “faz necessária, em virtude de readequação orçamentária e financeira deste Tribunal de Contas, assim como em razão de equívoco na estimativa do impacto financeiro em relação ao orçamento dessa Corte, que no momento, não comporta tais custeios”.

Segundo ele, caso fosse aprovado o projeto, o custo anual com os novos servidores seria de R$ 307.657,52 e não ultrapassaria o limite de 0,45% da receita corrente líquida do órgão, previsto para despesas com pessoal. (Com informações da Assembleia Legislativa de Goiás)

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