TCM constata possíveis irregularidades em contratações da prefeitura de Palmeiras de Goiás

Indícios apontam para suposta inexigibilidade de licitação para contratação do escritório de advocacia. Valores envolvidos superam a casa dos R$ 735 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou supostas irregularidades no preenchimento de alguns requisitos legais para contratação de escritórios de advocacia por parte da prefeitura de Palmeiras de Goiás.

A partir de um pedido por parte do Ministério Público de Contas, originário de expedientes encaminhados pelos vereadores do município, foram apuradas supostas irregularidades cometidas devido a inexigibilidade de licitação para contratação do escritório de advocacia. Os valores envolvidos na contratação tida como irregular superam a casa dos R$ 735 mil.

Diante do que foi levantado, o Tribunal determinou que o prefeito Vando Vitor Alves (PSDB) que se abstenha de prorrogar as contratações sem que haja uma decisão final por parte da Corte.

“Cabe destacar que não há expediente que esclareça o contexto e as
razões que ensejaram a realização dos ajustes, assim como não consta justificativa plausível para o valor atribuído aos serviços contratados”, enfatizou o relator do processo no TCM.

Em outro trecho ele reforça que ” não há expediente que esclareça o contexto e as razões que ensejaram a realização dos ajustes, assim como não consta justificativa plausível para o valor atribuído aos serviços contratados”.

A reportagem tentou contato com o prefeito Vando Vitor Alves, porém, as ligações telefônicas não foram atendidas. O espaço continuará aberto para que o gestor apresente sua versão sobre os fatos.