Taxa das blusinhas pode voltar em setembro se Congresso não aprovar medida provisória

A taxa das blusinhas pode voltar a ser cobrada em setembro caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória (MP) que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A desoneração está garantida somente até 8 de setembro.

Se não houver aprovação de uma nova norma, a cobrança de 20% de imposto de importação poderá voltar a partir de 9 de setembro. A chamada “taxa das blusinhas” foi zerada por meio de uma medida provisória publicada em 12 de maio de 2026.

A MP deu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, autorização para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas internacionais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para compras de até US$ 50. Em julho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou a validade da medida. Com isso, a MP continua produzindo efeitos até 8 de setembro.

Caso o Congresso não aprove o texto ou o governo não edite outra norma para manter a isenção, o ministro da Fazenda perderá a autorização para manter a alíquota zerada. Com isso, a taxação de compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar em 9 de setembro.

A situação depende da votação da medida provisória pelo Congresso Nacional. Medidas provisórias têm força de lei e passam a valer imediatamente após a publicação. Porém, precisam ser analisadas posteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O prazo de validade é de 60 dias, prorrogável por mais 60.

No caso da MP que acabou com a taxa das blusinhas, ainda é necessária a análise de uma comissão mista antes da votação pelos plenários da Câmara e do Senado. Se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, a proposta terá de retornar à Câmara para nova análise.

Em meio ao calendário eleitoral, a votação da medida enfrenta dificuldades. O Senado terá períodos de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que o prazo para votar a MP está apertado.

“O tempo está curto sim. Teríamos que acordar a urgência”, afirmou ao g1. Mesmo com o fim do imposto de importação, os consumidores continuam pagando ICMS, tributo estadual que incide sobre as compras internacionais. As alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo do estado. Portanto, o fim da taxa das blusinhas não significa que as compras internacionais ficaram totalmente livres de impostos.

Taxa das blusinhas volta em 2027?

Independentemente do que acontecer com a medida provisória em 2026, a tributação das compras internacionais de baixo valor deverá voltar em 2027 por meio do novo sistema tributário criado pela reforma tributária sobre o consumo. A alíquota que será aplicada ainda não está definida. Um cálculo da consultoria Roit estima que o imposto possa ficar em aproximadamente 9,43% em 2027.

A cobrança, portanto, deverá ocorrer com regras e alíquota diferentes das atuais. O fim temporário da taxa das blusinhas já provocou impacto nas compras internacionais. Em junho, primeiro mês completo sem a cobrança do imposto de importação, houve forte aumento no número de encomendas internacionais.

O crescimento das importações alimentou novamente o debate entre empresas que vendem produtos no Brasil e plataformas estrangeiras. A taxa das blusinhas é alvo de uma disputa entre consumidores, empresas brasileiras, plataformas internacionais, trabalhadores e parlamentares.

Os críticos da cobrança afirmam que o imposto encarece produtos de baixo valor e reduz a atratividade de plataformas internacionais de comércio eletrônico. Outro argumento utilizado é que turistas que retornam de viagens internacionais podem ter uma cota de compras sem pagar o mesmo tipo de imposto, o que seria uma diferença de tratamento.

Já os varejistas e representantes da indústria brasileira defendem a cobrança. O argumento é que as empresas nacionais enfrentam uma concorrência considerada desigual com produtos importados, que podem ter uma carga tributária menor em outros países.

Esses setores defendem a chamada isonomia tributária, ou seja, regras semelhantes para produtos nacionais e importados. A discussão também chegou ao Congresso Nacional. Parlamentares da oposição criticaram a criação da taxa e classificaram a medida como aumento de impostos.

A possibilidade de retorno do imposto também está sendo acompanhada pela equipe econômica. No fim de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo monitora o aumento das importações e que pode propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a retomada da cobrança.

“A gente tem visto que tem aumentado a importação desses produtos. Como a gente tem todo controle, a qualquer momento que a gente perceber que está fora do padrão e gerando falta de isonomia para a produção nacional, é possível propor ao presidente uma mudança desse cenário”, declarou.

Entidades divergem sobre fim da taxa

Representantes de empresas de tecnologia e plataformas de comércio eletrônico defendem a manutenção da isenção do imposto. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba, Amazon e Shein, defende que o Congresso aprove definitivamente a medida.

A entidade argumenta que o fim do imposto pode aumentar a competitividade e ampliar o acesso dos consumidores a produtos importados. Do outro lado, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) se posicionou contra a medida provisória. A entidade afirma que a isenção pode prejudicar empregos no comércio e na indústria brasileira.

Segundo a UGT, a política tributária precisa considerar a proteção da produção e do mercado de trabalho nacionais. A votação da MP que acabou com a taxa das blusinhas também ocorre em meio a um cenário de tensão entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A relação entre os dois ficou mais complicada após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula e Alcolumbre voltaram a se encontrar recentemente em uma reunião na casa do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O encontro reabriu o diálogo entre os dois, mas não houve, segundo as informações divulgadas, discussão específica sobre a medida provisória. A expectativa é de que temas pendentes no Congresso sejam tratados após as eleições.

Com o calendário eleitoral e poucas semanas de funcionamento concentrado do Senado antes do fim da validade da MP, a votação da taxa das blusinhas permanece incerta. Se o Congresso não aprovar a medida até 8 de setembro, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar automaticamente a partir de 9 de setembro.

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