Projeto irá tramitar individualmente como PEC e passa a ser discutido a partir desta quinta, 11, na CCJ da Alego

Talles Barreto retira emenda que pede retorno do orçamento impositivo a 1,2%
Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) retirou sua emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que discutia a retirada de gastos com pessoal e imposto de renda da contabilidade de municípios goianos. Talles havia emendado a matéria, acrescentando o retorno do Orçamento Impositivo a 1,2%.

Desde um projeto aprovado em 2018, as emendas impositivas são calculadas em 0,5%, com um escalonamento que deve chegar a 0,8% m 2022. Em um acordo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira, 11, o parlamentar retirou a emenda do projeto da colega de bancada e a proposta de aumento da alíquota será discutida como uma PEC separada.

Isso quer dizer que a proposta de retorno do orçamento impositivo a 1,2% permanece e começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta, 11, com relatoria de Henrique Arantes (PTB).

Talles justifica que o retorno dessa alíquota garante mais liberdade e independência para os parlamentares. Há, no entanto, um impasse na Casa, porque deputados da base alegam que o Governo não tem condições de arcar com mais de 0,5% neste ano.